Belém vai ser a sede pela primeira vez, na próxima sexta-feira (21), de uma sessão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição sobre o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

A Turma, composta por magistrados federais de 13 Estados e do Distrito Federal, vai se reunir a partir das 9h, no 9º andar do edifício-sede da Justiça Federal no Pará, no bairro do Umarizal. A sessão, que é pública, não terá intervalos e só vai terminar quando esgotar o julgamento de 124 processos que constam da pauta (clique aqui para ver ).

Segundo o JEF de Belém, serão apreciados casos relacionados a danos morais e/ou materiais, reajuste de vencimentos de servidores militares e civis, benefícios previdenciários, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-alimentação, envolvendo a União Federal e órgãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e Universidade Federal do Mato Grosso.

Competência - Presidida pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tourinho Neto, que também exerce a função de coordenador dos JEFs, a Turma Regional de Uniformização é integrada por magistrados federais que presidem Turmas Recursais nas seções judiciárias da Justiça Federal que integram a 1ª Região. Cabe à Turma Regional julgar divergências entre as turmas recursais de uma mesma região, permitindo-se, como isso, que a lei federal tenha uma interpretação única.

Formada sempre por três magistrados, a Turma Recursal (TR) é a instância nas quais são impetrados recursos de decisões proferidas por juízes de primeiro grau que atuam no Juizado Especial Federal, instância que julga pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

No Pará, a TR, que também julga recursos impetrados contra decisões do JEF do Estado do Amapá, é composta pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, que atua como presidente, e pelos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho e Lucyana Said Daibes Pereira. De janeiro deste ano este mês de setembro, cerca de 8.700 demandas já foram apreciadas pela Turma Recursal, que em 2010 registrou um aumento de 257,96% de produtividade no segundo semestre em relação ao semestre anterior.

Além do juiz Tourinho Neto, a sessão da Turma Região de Uniformização em Belém terá as presenças dos seguintes juízes federais presidentes ou representantes de Turmas Recursais: Guilherme Michelazzo (TR/AC), Maria Lúcia Gomes de Souza (TR/AM), Valter Leonel Coelho Seixas (1ª TR/BA), Rui Costa Gonçalves (TR/DF), Clodomir Sebastião Reis (TR/MA), Paulo César Alves Sodré (TR/MT), Renato Martins Prates (1ª TR/MG), Hind Ghassan Kayath (TR/PA), Simone dos Santos Lemos Fernandes (2ª TR/MG), Herculano Martins Nacif (TR/RO) e Leandro Saon da Conceição Bianco (TR/RR).