As duas Turmas Recursais e 14 varas da Justiça Federal no Pará foram distinguidas com a versão 2019 do Selo Estratégia em Ação, prêmio concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que incentiva o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais em toda a Região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais e Bahia. O prêmio, instituído em 2016 por meio da Portaria Presi 348, tem as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

A homologação do resultado final (veja aqui) foi assinada na sexta-feira, 17 de abril, pelo presidente do TR1, desembargador Carlos Moreira Alves. A Comissão Avaliadora. Na categoria Seções Judiciárias foram premiadas a Seção Judiciária do Tocantins, com o selo Diamante, Seção Judiciária de Minas Gerais, com o selo Ouro, as Seções Judiciárias de Goiás e Rondônia, com o selo Prata, e a Seção Judiciária da Bahia, com o selo Bronze. Já na categoria “Unidades Judiciais”, 91 unidades conquistaram o selo Diamante, 52 unidades o selo Ouro, 23 unidades o selo Prata e 33 unidades obtiveram o selo Bronze.

No Pará, conquistaram o Selo Diamante a 2ª Vara, que tem competência cível, e a 6ª e 7ª Varas, especializadas em execução fiscal. A mesma premiação contemplou ainda a 11ª e a 12ª Varas, especializadas em Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia pequenas causas. O Diamante saiu também para as três relatorias de cada uma das duas Turmas Recursais do Pará e Amapá. Integrados por três magistrados, os colegiados funcionam em Belém e têm a incumbência de julgar os recursos de sentenças dos Juizados.

Na categoria Ouro, foi premiada a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tucuruí. A Vara Única de Castanhal, na região nordeste do Pará, e a 2ª Vara de Santarém, na região oeste do estado, ficaram com o Selo Prata. Com o Selo Bronze foram distinguidas duas unidades de Belém - a 3ª Vara, que tem competência criminal, e a 8ª, especializada em JEF –, além da 1ª Vara de Marabá, das Varas Únicas de Paragominas e Altamira e da 1ª Vara de Santarém.

Evolução - De acordo com Relatório de Gestão de 2019, a evolução do TRF da 1ª Região no desempenho das metas estratégicas desde 2015 se deve, principalmente, à instituição da premiação do Selo Estratégia em Ação e ao acompanhamento da execução da estratégia por objetivo estratégico, que passou a ser apurado com base nas metas e, também, nas iniciativas estratégicas.

Ainda segundo o Relatório, diante das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (metas nacionais) e do Conselho da Justiça Federal (metas específicas), no fim de 2018, 73% das Varas da 1ª Região já haviam sido contempladas com algum selo.

Por esse motivo, a 1ª Região decidiu, em 2019, tornar o Selo Estratégia em Ação mais desafiador. Além de a Meta 2 do CNJ determinar que os processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas Recursais sejam resolvidos até 2019, o TRF1 também passou a exigir, para se obter o Selo neste ano, que as suas unidades judiciais fossem além, resolvendo todos os processos que foram distribuídos nas turmas recursais até o ano de 2017, excluindo, assim, um ano do tempo de tolerância em relação aos Tribunais Regionais Federais.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região