A 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Estados do Pará e Amapá, que apreciam os recursos de todos os Juizados Especiais Federais que funcionam em Belém, Macapá e no interior dos Estados do Pará e Amapá, disponibilizaram nesta terça-feira o primeiro número de seu Informativo (clique aqui), que terá periodicidade bimestral e será sempre elaborado a partir da compilação de julgados representativos das sessões de julgamento dos dois colegiados.

O periódico destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores das duas Turmas Recursais e tem como objetivo dar publicidade às teses jurídicas firmadas nos feitos trazidos à apreciação dos colegiados, ampliando o acesso aos entendimentos adotados. Os magistrados ressaltam que a consulta oficial à fidelidade dos julgados e ao conteúdo efetivo das decisões somente pode ser aferida pela conferência com a publicação no Diário da Justiça, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência.

A 1ª Turma Recursal dos JEFs do Pará e Amapá foi instalada em 2002. Em 19 de setembro de 2014, a 2ª Turma foi instalada para aprimorar a prestação jurisdicional da 2ª instância no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (R$ 47.280,00 em valores de hoje).

Atualmente, segundo a secretaria, ambas as Turmas contam com um estoque de cerca de 12 mil processos conclusos para julgamento. A distribuição média mensal, ou seja, o número de processos remetidos aos seis magistrados que integram os colegiados – três em cada um - é de 135 recursos em média para cada juiz.