O juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, fixou em 72 horas, a contar da intimação, o prazo para que a União manifeste eventual interesse jurídico em figurar como parte em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o governo do Estado do Pará.

Os ministérios públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública, que propõem a cautelar, pedem a realização de perícias em instalações e equipamentos no Hospital Regional do Oeste (HRO), em Santarém, para constatar, entre outras coisas, se a qualidade da água ali consumida é apropriada para fins hospitalares.

Caso manifeste interesse em participar da demanda, a União, segundo o despacho do magistrado, deverá indicar em qual pólo - ativo ou passivo - da relação processual pretende figurar. Garcês considera que tal posicionamento da União é indispensável porque, em questões que envolvam políticas de saúde pública, “impera por diretriz constitucional o federalismo de cooperação e prestações positivas atribuídas, em regime de solidariedade pública, a todos os componentes do Estado.” Além disso, ressalta o magistrado, o interesse federal, “dada a sua maior abrangência”, prevalece “sobre aqueles de caráter local.”

Perícia - Na cautelar, os impetrantes pedem que o governo do Estado identifique todos os equipamentos médico-hospitalares existentes atualmente no HRO e que são utilizados para exames clínicos, diagnósticos, tratamentos e reabilitação, para identificar o atual estado de conservação de cada um. Pedem ainda que a Justiça Federal mande fazer perícia em todos esses equipamentos.

O MPF, o MPE e a Defensoria pública querem saber também quais as especialidades médicas no hospital que atualmente estão disponíveis para o público. Pedem que sejam indicados quais os equipamentos “efetivamente utilizados” para exames clínicos, diagnósticos, tratamentos e reabilitação de pacientes.

A ação cautelar quer ainda que a Justiça Federal obrigue o Estado a relacionar todos os médicos que trabalham atualmente no Hospital Regional do Oeste, com suas respectivas formações técnicas e as áreas nas quais atuam. Os impetrantes também dizem que é necessário fazer perícias técnicas em todas as instalações físicas do hospital, para identificar “seu atual estado de conservação, bem como para indicação de prováveis necessidades de reforma ou dano estrutural”.