As tabelas processuais também vão servir de instrumento para combater o crime. Proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que a unificação das tabelas, em processo de implantação em todo o Judiciário, deverá ser estendida aos órgãos policiais e ao Ministério Público, com a padronização dos processos criminais. As informações são da Agência CNJ.

A proposta de uniformização das tabelas foi apresentada a lideranças do movimento Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) - que reúne diversos organismos voltados para a redução da criminalidade -, em reunião presidida na segunda-feira (15) pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá no plenário do CNJ, em Brasília (DF).

A decisão do CNJ de estabelecer a adoção das tabelas processuais em todo o âmbito do Poder Judiciário atende ao objetivo de padronizar processos por assunto, classe e movimentação, conforme a Resolução 46, editada pelo próprio CNJ. O regulamento fixa o dia 30 deste mês como o prazo final para a implantação da ferramenta. Posteriormente, as tabelas poderão ser estendidas a órgãos policiais e Ministério Público, de acordo com a chamada Meta 8 da Enccla.

Coordenador da implantação das tabelas, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, garante que a padronização do registro das informações permitirá “a comunicação dos sistemas e dados estatísticos precisos”. Além disso, será racionalizado o trabalho da polícia, do Ministério Público e da Justiça. As medidas são essenciais para “o planejamento estratégico e atuação conjunta no combate ao crime organizado”, complementa o magistrado.

Gerenciada pelo Ministério da Justiça, a Enccla envolve instituições dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, que se comprometem a colaborar com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro por meio da execução de metas assumidas pelos participantes.