O juiz federal diretor da Justiça Federal no Pará, Ronaldo Desterro, disse que a primeira vara ambiental federal do Pará e da Região Amazônica, instalada em Belém nesta quinta-feira, representa um reforço na “repressão aos infratores”. Mas reconheceu que a nova unidade “será alvo de maior atenção da sociedade e, por conseguinte, estará mais suscetível à crítica e ao controle.”

Leia, a seguir, a íntegra do discurso pronunciado pelo diretor do Foro durante a solenidade, ocorrida hoje de manhã, no auditório da Seção Judiciária:

“Hoje o Tribunal dá início à execução do cronograma de instalação das 10 varas federais que foram destinadas ao Pará pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.

“Não posso deixar de registrar que a Lei nº 12.011/09 repara uma injustiça, cometida ao tempo do início do programa de interiorização da Justiça Federal e da criação das varas dos juizados especiais federais.

“Naquela ocasião, os Estados do Norte e do Meio-Norte, logo os que mais precisavam, foram destinatários de número inexpressivo de varas. Agora, as 10 varas que a partir de hoje passam a ser instaladas, se não traduzem o número ideal, não nos desonram; ao reverso, nos alegram e estimulam.

“A primeira delas, de competência ambiental e agrária, não será a vara de condão que transformará sapos em príncipes. É que, quando juízes são provocados a atuar - e só podem atuar quando são provocados -, é porque o dano ou o conflito já aconteceu, está acontecendo ou está na iminência de acontecer. Lá atrás, portanto, alguém já falhou.

“Entretanto, é induvidoso que a especialização, nos moldes em que propostos, garantirá que os juízes e servidores dessa vara tenham como única preocupação as questões ambiental e agrária, do que decorrerá ganho qualitativo e quantitativo da prestação jurisdicional, refletindo positivamente na repressão aos infratores, no poder geral de intimidação e no desempenho dos órgãos do Executivo que lidam com o controle e a fiscalização da ação humana sobre o meio ambiente.

“De outra banda, posta em evidência pelo nome que carrega e pela unidade federada em que situada, a própria vara será alvo de maior atenção da sociedade e, por conseguinte, estará mais suscetível à crítica e ao controle.

“Concluindo, a Justiça Federal no Pará saúda com muito entusiasmo os visitantes e a chegada da primeira das dez varas federais.

Obrigado pela atenção.”