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A Justiça Federal no Pará está mais próxima de cerca de 530 mil pessoas residentes em 14 cidades da região nordeste do Estado. A partir desta quinta-feira (22), com a inauguração da Subseção Judiciária de Paragominas, município de 97 mil habitantes, a 300 quilômetros de Belém, o acesso ao Judiciário Federal será facilitado a milhares de pessoas, sobretudo as mais carentes, que até então precisavam se deslocar até Castanhal ou mesmo até Belém para propor suas ações.
“A Subseção Judiciária de Paragominas é para todos. É do trabalhador do campo ao urbano, do produtor rural, do índio, das entidades de defesa do meio ambiente, é de todos os que residem na área de sua jurisdição e que aqui poderão propor suas demandas quando a União, autarquias ou empresas públicas federais forem interessadas”, disse a juíza federal titular da nova vara, Lucyana Said Daibes Pereira, durante a solenidade de instalação, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais.
A subseção é a sexta que a Justiça Federal instala no interior do Pará e começa a funcionar com um acervo estimado de mais de 4 mil processos, a maioria deles de execução fiscal, envolvendo órgãos federais. Além de Paragominas, a nova subseção vai ter jurisdição sobre mais 13 municípios: Capitão Poço, Dom Eliseu, São Miguel do Guamá, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará e Ulianópolis.
Modelo - Lucyana Daibes Pereira destacou que a transformação de Paragominas, município campeão da devastação, em modelo de desenvolvimento sustentável revela que a sociedade e o Poder Público podem fazer pactos que a todos favoreçam. “A Justiça Federal vem somar esforços a esse processo de transformação, não só por meio da solução de conflitos, bem como pelo grande impacto econômico que trará à região”, acrescentou a magistrada.
O diretor do Foro da Justiça Federal no Pará, Daniel Santos Rocha Sobral, também destacou os ganhos sociais decorrente da implantação da Justiça Federal em Paragominas, sobretudo para os segurados da Previdência Social, que terão mais facilidade para “pleitear a sua acalentada e esperada aposentadoria, rural ou urbana, a sua pensão por morte, seu salário-maternidade e tantos outros benefícios ou pedidos, peremptoriamente negados pelo INSS ou por qualquer outra empresa pública federal ou pela União Federal”.
O magistrado reforçou ainda o grande avanço do município na área da preservação ambiental. Paragominas, lembrou Daniel Sobral, saltou da condição de município conhecido pela violência “para uma cidade modelo, limpa, com administração eficiente, de mentalidade cultural avançada, considerando-se municípios de similar porte, de irreprochável respeito ao meio ambiente, tanto que integrante do programa Município Verde”.
O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, lembrou que, na condição de advogado e representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por anos se empenhou, juntamente com outros colegas, em favor da implantação da Justiça Federal na região. Destacou ainda que os 14 municípios abrangidos pela jurisdição da nova unidade ocupam área de 77 mil quilômetros quadrados, maior do que vários Estados brasileiros. Com a nova vara, disse o prefeito, haverá maior comodidade para milhares de pessoas que às vezes precisavam se deslocar até 250 km para ajuizar suas demandas na Justiça Federal.
Para o presidente do TRF-1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, a juíza federal Lucyana Daibes Pereira e os servidores que com ela terão a incumbência de dar início ao funcionamento da nova subseção “deverão trabalhar nos padrões já conhecidos da Justiça Federal, com compromisso e determinação, fazendo um grande esforço para cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo”.
O presidente ressaltou que os servidores da Justiça Federal precisam se posicionar, ter atitude em relação aos serviços que prestam à sociedade. Olindo Menezes mencionou expressamente, como exemplo, o diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Pará, José Luiz Miranda Rodrigues, além dos funcionários da Seccional Edvan Guilherme Souza de Barros, técnico judiciário, e Cícero de Jesus Sousa Silva, agente de Segurança. “Esses três servidores estavam limpando chão e arrumando móveis na sede da nova subseção”, contou o desembargador, para realçar que os três fizeram muito mais do que suas atribuições funcionais recomendariam.
Competência - Segundo portaria do TRF da 1ª Região, a Vara Federal possui competência geral, ou seja, vai julgar processos cíveis, criminais, tributários e ambientais, entre outros. A subseção também vai incluir em sua estrutura um Juizado Especial Federal Adjunto, que julga pequenas causas nas áreas cível e criminal. Nas ações cíveis, o Juizado só aprecia causas de até 60 salários-mínimos.
A subseção, segundo a portaria, funcionará para o público externo somente a partir do dia 11 de abril. De quinta-feira passada (22) até o dia 10 de abril, ficarão suspensos todos os prazos processuais e o expediente externo. Nesse período, serão concluídas as providências de ordem material, tecnológica e operacional. Enquanto durar a suspensão do expediente externo, a vara apreciará apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção.
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