A Subseção da Justiça Federal em Redenção ficará encarregada de coordenar o eixo ambiental durante a ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, programada para o período de 17 a 21 de julho no município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, bairro Novo Horizonte.

Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Itinerância conta com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), num total de 30 instituições.

A Seção Judiciária do Pará, com sede em Belém, ficará responsável pelo eixo previdenciário, com foco em ações de segurado especial e de benefício assistencial, sob a coordenação da juíza federal Carina Bastos de Senna, titular da 10ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal (JEF) e coordenadora da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá.

Indenizações - O juiz federal Georgiano Magalhães Neto, que está respondendo pela Subseção de Redenção, explicou que foram selecionadas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de obrigar os réus a recuperarem áreas degradadas ou a pagarem indenização, o que poderá ocorrer mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, serão realizadas audiências para apresentação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em ações penais pelos crimes ambientais.

De acordo com o magistrado, a expectativa é que seja realizado o maior número possível de audiências. Por isso, a participação remota será autorizada de modo que "os réus que residirem em outro município ou em outro estado serão intimados por precatória ou por intermédio do advogado constituído, e se eles tiverem interesse em participar, poderão se conectar via Teams”.

O juiz destacou ainda que a Itinerância em São Félix do Xingu, município sob jurisdição da Vara Federal de Redenção, representa “um esforço cooperativo entre diferentes entidades públicas que têm como objetivo principal dar oportunidade para que as partes resolvam e encerrem seus processos com efetivação de acordos. Além disso, reforça o papel do poder público, tornando-o presente”.

Violência e desmatamento - Sexto maior município do País em extensão territorial, São Félix do Xingu tem mais de 80% de sua área localizada na zona rural. A população local se vê exposta a ocorrências de delitos contra a vida e também sofre os efeitos de danos ao meio ambiente (como desmatamento), exploração do garimpo ilegal e questões fundiárias. As áreas indígenas Apyterewa (que abriga povos isolados ou de recente contato) e Kayapó (que sofre com a exploração de recursos naturais e ocupações ilegais) integram o território do São Félix.

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços que serão disponibilizados à população de São Félix do Xingu estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça.

Com informações da Ascom do TRF1.