A 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, que tem competência para julgar matérias de natureza cível, concluiu a digitalização de mais de 3 mil processos, que já encontram tramitando exclusivamente por meio eletrônico. Atualmente, a unidade conta com 4.180 feitos em andamento, todos eles acessíveis no sistema PJe (Processual Judicial Eletrônico) durante as 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados.

A 2ª Vara, igualmente de competência cível, também já encerrou a digitalização de todo o seu acervo. Por enquanto, todos os processos já estão disponíveis em meio eletrônico, à exceção dos suspensos com recursos pendentes de julgamento, que somente serão migrados para o PJe quando o recurso for apreciado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na 3ª Vara, que aprecia ações de natureza criminal, todos os feitos estão digitalizados, mas a migração deles para o PJe ainda está em andamento. Nas demais unidades da Seccional, o trabalho de digitalização prossegue.

Entre as subseções que funcionam no interior, a de Redenção, no sul do Pará, concluiu em setembro do ano passado a digitalização e migração de todo o acervo físico ao PJe, que antes representava cerca de 75% do acervo em tramitação na Vara. Agora, a totalidade do acervo de aproximadamente 8 mil processos encontra-se exclusivamente no sistema eletrônico. Em Castanhal os processos foram 100% digitalizados e migrados para o PJE. Tucuruí também já digitalizou o acervo ainda em 2020, restando agora somente os feitos que estão retornando da Turma Recursal e do TRF1. Na 2ª Vara de Santarém, não existe mais processo tramitando em meio físico, da mesma forma na 1ª e 2ª Varas de Marabá.

A secretaria da 1ª Vara informou que, com a digitalização de todos os processos, advogados e partes que tiverem interesse em extrair qualquer informação processual poderão usar normalmente a internet e acessar o PJe. Caso haja necessidade de contato com os servidores, poderão utilizar o e-mail 01vara.pa@trf1.jus.br para receber as respostas com brevidade.

O processo de digitalização, segundo a secretaria, ocorreu entre fevereiro e julho de 2020, porque houve uma interrupção em virtude do plantão extraordinário, no início da pandemia. Nesse período, na forma de mutirão, a maior parte do acervo foi transferida para o meio eletrônico. Atualmente, segundo a secretaria da unidade, dois servidores e uma terceirizada atuam de forma presencial, corrigindo defeitos na digitalização anterior e digitalizando outros processos que chegam do arquivo (desarquivamento de autos) e retornam do Tribunal. Mas não existe mais nenhum processo tramitando em meio físico.

Regulamentação - A digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região (Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal) e sua inserção no sistema PJe foram regulamentadas através da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958/2019, editada em agosto de 2019 pela Presidência do TR1 e pela Corregedoria Regional (Coger). A transformação de documentos em papel em arquivos digitais é feito através de equipamento de escâner ou similares, com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que permita converter os documentos em dados pesquisáveis.