Combater a corrupção e a improbidade administrativa, através do aprimoramento do sistema de controles internos da Justiça Federal, otimizar os custos operacionais, desenvolver o potencial humano e buscar a satisfação do usuário/cidadão que depende dos serviços prestados pelo Judiciário estão entre as principais ações a serem desenvolvidas na Seção Judiciária do Pará, conforme prevê o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) a ser cumprindo neste ano de 2020.

O Plano, aprovado no dia 9 de janeiro pela Diretoria do Foro, está disponível para qualquer cidadão no portal da Seccional e foi elaborado pelo Núcleo de Auditoria Interna (Nuaud) da Seccional, unidade responsável por coordenar, dirigir e planejar ações de avaliação da governança, da gestão de riscos, dos controles internos da gestão da Seccional, do cumprimento do planejamento estratégico e dos planos institucionais da Justiça Federal no estado do Pará.

As diretrizes do Paint 2020 contemplam iniciativas para o desenvolvimento das atribuições do Nuaud, levando em consideração a Política de Gestão de Riscos estabelecida pela Resolução CJF 447/2017 e a Gestão de Riscos instituída pela Resolução TRF1 34/2017, em consonância com o Plano Estratégico da Justiça Federal da Primeira Região (PEJF).

Prioridades - Com o objetivo direcionar o desenvolvimento dos trabalhos do Nuaud, o Paint 2020 identificou como prioridades avaliar a governança, a gestão de riscos, o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos institucionais, bem como orientar os gestores quanto à adoção de boas práticas e ao desempenho da missão institucional.

O Paint 2020 também confere relevância à fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial, de tecnologia da informação e de gestão de pessoas quanto aos princípios constitucionais e normas legais que regem a Administração Pública, sob os aspectos da efetividade, economicidade, eficiência e eficácia.

As ações de auditoria, consultoria, monitoramento e acompanhamento da gestão a serem realizadas pelo Nuaud deverão priorizar, de acordo com o Paint 2020, “a atuação preventiva e saneadora, com vistas à promoção do aperfeiçoamento dos controles e à mitigação de riscos observados nos processos organizacionais de gestão de recursos orçamentários, financeiros, humanos e materiais.”

Os trabalhos serão executados de forma direta, mediante auditorias de gestão, operacionais, de conformidade e integradas, podendo haver situações em que ocorrerão auditorias compartilhadas com o Tribunal Regional Federal da 1º Região - TRF1, bem como coordenadas pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF). As ações contemplam, ainda, a capacitação de servidores, o monitoramento das recomendações de auditorias anteriores, de diligências do Tribunal de Contas da União (TCU) e de inspeções realizadas pelo CNJ e pelo CJF.