A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá, na região sul do Pará, realizou nesta quarta-feira (16) uma audiência coletiva para a celebração de acordo de não persecução penal que reuniu 17 réus. Cinco acusados compareceram presencialmente e outros doze por videoconferência.

O esforço concentrado em regime de mutirão obteve a formalização do acordo penal em 100% dos casos, com o pagamento de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Ao todo, serão pagos 45 salários-minimos e prestadas 320 horas de serviços comunitários.

“Difícil tramitação” - A audiência foi conduzida pelo juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal. "Hoje, tivemos a oportunidade de dar solução a um caso de difícil tramitação, pois envolve 17 réus. Com a audiência coletiva, em pouco mais de uma hora, uma resposta criminal negociada foi obtida, sem que se onere a administração judiciária e o caso seja coberto pela danosa impunidade, considerando o risco de prescrição, já que se trata de uma ação penal do ano de 2013”, explicou o magistrado.

Participaram da audiência o procurador da República Julio Carlos Motta Noronha e diversos advogados que patrocinaram os acusados. Todo o trabalho de organização do esforço concentrado foi desenvolvido pelo diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, Evando Martins Filho, junto com os servidores do setor criminal Antonio Alves Teixeira Filho, Miguel Márcio de Souza e Neydiane Ribeiro dos Santos Reis.