O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará (CLI/SJPA), sob coordenação da juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, realizou nesta quinta-feira (21) audiência pública para tratar do seguro-defeso no Pará, com as presenças de representantes da Secretaria de Pesca Federal e Estadual, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal e da sociedade civil relacionados à pesca, além de advogados previdenciaristas.

Litigiosidade - O tema “Seguro-Defeso no Pará” foi afetado pelo Centro de Inteligência, a fim de solucionar a alta litigiosidade relacionada ao seguro-defeso no Estado do Pará, mediante soluções adotadas a partir do diálogo interinstitucional. O CLI/SJPA vai monitorar e racionalizar os gargalos atualmente existentes e que fomentam a demanda do seguro-defeso na via judicial. A ideia, segundo a magistrada, é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie, o seguro-defeso tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago até o limite de 4 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

Fotos: Diogo Garcia Nunes - 1ª TR/SJPA.