O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em funcionamento no País, entre eles o da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, estão promovendo consulta pública para definir as metas da Justiça Federal para o exercício de 2025. Até o dia 15 de julho, magistrados, servidores, advogados, defensores e promotores, além de cidadãos em geral, poderão participar da pesquisa através deste questionário eletrônico.

Os interessados em responder à consulta poderão se manifestar, entre outras questões, à priorização no julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Poderão opinar ainda sobre a taxa de congestionamento (que mostra quantos processos estão acumulados), a implementação de novas ideias e tecnologias para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais e o impulsionamento dos processos de ações ambientais, que buscam proteger o meio ambiente, punir quem o prejudica e garantir um uso sustentável dos recursos naturais.

Gestão participativa - O levantamento é decorrência do estabelecido na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a gestão participativa e democrática como um “método que enseja a magistrados, servidores e, quando oportuno, jurisdicionados a possibilidade de participar do processo decisório por meio de mecanismos participativos que permitam a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias, no contexto do Poder Judiciário.”

A pesquisa também tem como fundamento a Resolução nº 325/2020, também do CNJ, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2021 a 2026 e prevê que “Os órgãos do Poder Judiciário deverão promover a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, servidores e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe na elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.”