O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição sobre o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, o valor de R$ 865.688.684,71, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante liberado equivale a 747.336.601 processos e vai beneficiar 45.187 pessoas.

Do valor total que o CJF liberou para a 1ª Região, R$ 747.336.600,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, para um total de 747.336.601 processos e 45.187 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, deve ser acessada a consulta de RPVs no portal do TRF1 no final do mês de janeiro e verificado se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição. 

Pagamento - O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal. O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal.

Se uma RPV, por exemplo, é autuada em determinado mês (independentemente do dia), o valor estará depositado no final do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois dependemos de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.

O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.

Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.

Com informações da Ascom do TRF1.