A Coordenação dos Juizados Especiais Federais Cíveis do Pará (Cojef/PA), em conjunto com a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEABDJ) da Região Norte e Centro-Oeste, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promove no dia 6 de junho, das 14h às 15h, uma roda de debates que integra a programação da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontecerá no período de 3 a 7 deste mês.

O evento, que vai ser realizado de forma integralmente remota, através da plataforma Teams, é aberto a magistrados e servidores da Justiça Federal, que atuam tanto em Belém como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, e poderão participar sem inscrição prévia.

Os temas da roda de debates vão abordar aspectos práticos da interação entre as Varas de Juizado Especial Federal (JEF), que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, e o trabalho desenvolvido pela CEABDJ. No decorrer da exposição, os participantes poderão fazer perguntas a serem respondidas pelo apresentador ao final de cada exposição.

Estrutura e integração - Samea Sampaio, do INSS, vai discorrer sobre a estrutura do CEABDJ, a demonstração dos números atuais e comparação com os de anos anteriores e sobre itens do Ato Conjunto nº 02/2023, que trata de cálculos apresentados pela Previdência Social no âmbito de processos.

Natália Weber, do INSS, e Anderson Peres, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vão expor sobre as novas funcionalidades de integração do Prevjud - que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais à Previdência -, a juntada automática do processo automático do INSS aos autos e as etapas da integração dos sistemas do Instituto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O terceiro tópico a ser abordado na roda de debates ficará a cargo de Danila Castro, do INSS, que vai falar sobre critérios para determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional pela Previdência Social, com base no entendimento firmado pelo Tema 177 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).