O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª edição do Prêmio “Justiça e Saúde”, que pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar.

Regulamentado através da Portaria Presidência CNJ nº 207/2024, o prêmio admite a participação de magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, atores do sistema de justiça e do Poder Público (Executivo e Legislativo), além de empresas ou qualquer ente privado. As inscrições, que se iniciaram no dia 1º de julho, estendem-se até 30 de agosto e poderão ser feitas través de formulário, neste link.

A premiação tem, entre outros objetivos, estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde, como também incentivar ações, projetos e programas voltados à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.

De acordo com a portaria que instituiu o regulamento do prêmio, não há limite de número de inscrições por tribunais, juízes, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, do Poder Público, de Empresas e de Sociedade Civil Organizada. É permitida a inscrição de mais de uma prática por um mesmo autor/órgão, desde que as inscrições sejam realizadas em formulários distintos e de forma separada.