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11/01/2024 14:56 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Pará tem novo representante no Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo

Justiça Federal do Pará tem novo representante no Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo

O juiz federal Marcelo Elias Vieira, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de ações criminais, é o novo representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para integrar, no Pará, o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

A designação do magistrado, que sucede na função o juiz federal Mauro Henrique Vieira, foi formalizada através da Portaria Presidência CNJ nº 134/2023. Os outros integrantes do comitê no Estado são a juíza do Trabalho (TRT8) Elinay Almeida Ferreira de Melo, e o juiz de Direito (TJPA) Vanderley de Oliveira Silva.

Compete aos Comitês Estaduais, entre outras atribuições, promover a integração dos Tribunais com o Fórum Nacional Para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), instituído em 2015, e propor ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do Fórum ao Comitê Nacional.


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