A Justiça Federal do Pará dará início na próxima quarta-feira, 27 de março, à primeira fase do Itinerante Fluvial Cooperativo da Amazônia - Marajó 2024, denominada de “Chance Para Todos”, que oferecerá a milhares de ribeirinhos condições mais favoráveis para ingressarem com ações, em sua grande maioria de natureza previdenciária, de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), instâncias que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

Sob o comando da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Pará (Cojef/PA), que tem como coordenador e vice, respectivamente, os juízes federais Rodrigo Gasiglia de Souza e Paulo César Moy Anaisse, o Itinerante atenderá em Soure, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista, municípios marajoaras onde residem cerca de 75 mil pessoas. O mutirão contará com as parcerias da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam) e da Marinha do Brasil, que disponibilizará o Navio Auxiliar Pará e oferecerá serviços médico-odontológicos e realizará palestras sobre escalpelamento.

De acordo com o cronograma que consta da Portaria Cojef/PA nº 3/2024, de 27 de março a 6 de abril o Navio Auxiliar Pará estará no município de Soure. Nos dias 1º e 2 de abril, estará aportado em Ponta de Pedras e, nos 5 e 6 de abril, em São Sebastião da Boa Vista. Nas três cidades, serão realizadas atermações, ou seja, os jurisdicionados, presencialmente, poderão ingressar com ações que serão apreciadas posteriormente pelos JEFs. No caso dos cidadãos residentes em Soure, será facultada a realização dos atos na sede da Seção Judiciária, em Belém.

Multi PID Marajó - A secretaria da Cojef/PA informou que a grande novidade do Itinerante é que, no momento em que suas ações forem ajuizadas, os jurisdicionados já sairão com datas agendadas para a realização de perícias médicas (nos casos em que esse procedimento for necessário) e para a audiência de instrução, conciliação e julgamento. Tantos as perícias como as audiências já não mais ocorrerão em Belém, como antigamente, mas no Ponto de Inclusão Digital Institucional do Marajó (Multi PID Marajó), que a Justiça Federal inaugurou na última segunda-feira (18), em Breves.

A portaria da Cojef/PA esclarece que, durante a atermação, a parte autora será intimada da necessidade de levar, para as audiências de instrução, conciliação e julgamento, as testemunhas com as quais pretende comprovar as suas alegações. Como também deverá ser informada que a sua ausência na audiência designada implicará extinção do feito sem resolução do mérito. Para saber a relação de documentos essenciais para ingressar com ação no JEF, clique neste link.

Nos casos em que não for possível a atermação dos pedidos de todos os jurisdicionados da localidade de atendimento, deverá ser priorizado o atendimento aos casos de benefícios de incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e LOAS para portador de deficiência). Os atendimentos serão realizados exclusivamente pela equipe de atermação, com restrição do número de atendimentos a 40 processos por dia.