Temas relacionados à pena substitutiva de privação de liberdade e ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) estão entre os abordados em artigos doutrinários publicados na mais nova edição (janeiro/junho 2024) da revista eletrônica Ver-o-Direito, da Seção Judiciária do Pará, já disponível no portal desta Seccional, com livre acesso ao público.

A revista contém ainda um trabalho sobre a efetividade do aspecto democrático do Poder Judiciário no âmbito dos procedimentos adotados durante o Tribunal do Júri - coincidentemente visto como uma demonstração de participação democrática em processos judiciais.

A edição também destaca decisão judicial proferida em ação de desapropriação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Vale S/A contra Flor do Encanto Imobiliária e Empreendimentos Ltda., e sentença de pronúncia em que uma mulher deverá responder, perante o Tribunal do Júri Federal, pelos crimes de homicídio qualificado e tráfico internacional de mulheres mediante fraude.

A revista Ver-o-Direito foi lançada em outubro de 2018, durante o Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, que a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Seccional do Pará promoveram conjuntamente, em Belém. Semestralmente, são publicadas decisões judiciais, sentenças, artigos e trabalhos doutrinários de um modo geral, com ênfase na competência da Justiça Federal.