Ações populares, mandados de segurança coletivos, ações civis públicas e coletivas, ações de cumprimento e outras eventuais classes que possuam os assuntos de direito coletivo são alguns dos processos que podem ser monitorados por meio do Painel de Ações Coletivas da 1ª Região.

Concebido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o painel servirá como uma ferramenta de Business Intelligence (Inteligência de Negócios) para auxiliar as unidades administrativas e judiciárias no monitoramento de ações coletivas em tramitação no âmbito de jurisdição do TRF1, que inclui o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal.

Segundo informações atualizadas do Painel, o TRF1 tem hoje mais de 18 mil ações coletivas em tramitação, a maior parte no grupo de assunto “Administrativo” (10.543), seguida de processos de natureza “civil” (5.453) e “tributário” (1.857). Mais de 1,4 mil ações coletivas encontram-se no status “julgados”. Na Justiça Federal do Pará tramitam 357 ações coletivas, a maioria delas abordando questões de natureza civil (159) e administrativa (156).

Parâmetros - O Painel de Ações Coletivas contempla, entre outros parâmetros, os processos novos, julgados e baixados; a identificação das pessoas jurídicas que figuram como parte nos processos judiciais; consulta por classe e assunto, segundo as Tabelas Processuais Unificadas instituídas pela Resolução CNJ nº 46/2007; e série histórica desde 2020.

Há previsão de que uma segunda versão do painel seja disponibilizada, em breve, contemplando também a identificação das pessoas jurídicas que figuram como parte nos processos judiciais e a pesquisa pelo parâmetro "valor da causa" em toda a 1ª Região.

Com informações da Ascom do TRF1.