A Justiça Federal passará a dispor, a partir de fevereiro, de um Ponto de Inclusão Digital no Marajó, uma das maiores regiões do Estado do Pará, com 16 municípios e um total de cerca de 180 mil habitantes. Situado em Breves, a 200 quilômetros de Belém, o PID vai permitir acesso mais fácil e maior rapidez na prestação jurisdicional, mediante a prática de atos processuais passíveis de cumprimento nos termos da legislação vigente.

De acordo com o Convênio 19721948, assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho, e pelo prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão, serão favorecidos diretamente pela instalação do PID os jurisdicionados com ações tramitando na Justiça Federal que residem nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

O Ponto de Inclusão Digital, que funcionará em espaço físico cedido pelo município, terá uma sala compartilhada de audiências virtuais e realização de perícias médicas, devidamente mobiliada (inclusive com estações de trabalho) e com pelo menos dois pontos de rede de informática com acesso à internet. O município também ficará incumbido de disponibilizar, pelo menos, um servidor do seu quadro de pessoal próprio, para realizar o atendimento aos usuários da sala de videoconferência, nos dias e horários que ocorrerem as audiências e perícias previamente agendadas.

Equipamentos - O convênio prevê ainda que caberá à Justiça Federal providenciar e manter tanto os equipamentos de Tecnologia de Informação (computadores, impressoras, scanners, webcams etc.) quanto os sistemas de informática judiciais/administrativos que serão usados no PID Breves. Também terá a incumbência de destacar, pelo menos, um servidor do seu quadro de pessoal de Belém, com a finalidade de gerenciar remotamente, bem como acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos no PID, de forma a manter a adequação dos procedimentos e serviços prestados.

A JFPA ficará ainda encarregada de designar médicos peritos previamente credenciados para realizar perícias médicas judiciais no PID, como também deverá organizar a pauta de audiências virtuais a serem realizadas na sala de videoconferências, bem como pela execução remota de demais procedimentos relacionados às audiências.

Terra Indígena - Além do PID Breves, a Justiça Federal é uma das instituições parceiras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que em setembro do ano passado instalou um Ponto de Inclusão Digital na Escola Municipal de Ensino Indígena Fundamental Teko Haw, na aldeia Teko Haw, distante cerca de 150 quilômetros da área urbana de Paragominas, município na região sudeste do Pará.

Com a instalação do PID, indígenas da etnia Tembé, residentes no território indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas, podem participar, através de videoconferência, de vários atos processuais, principalmente os que exigem depoimentos de partes e testemunhas. Além da Justiça Federal, são parceiros no TJPA no PID Paragominas o Ministério Público do Pará, a Defensoria Pública estadual, Receita Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.