A Justiça Federal no Pará teve 23 de suas unidades distinguidas com o Prêmio Selo Estratégia em Ação 2024, que avaliou o desempenho de varas e Turmas Recursais (colegiados que apreciam recursos de sentenças prolatadas pelos Juizados Especiais Federais) durante o exercício de 2023. O desempenho é superior ao registrado nos exercícios de 2020 (14 premiações), de 2021, (16 Selos) e de 2022 (20 distinções).

Concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a premiação incentiva o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais em toda a Região Norte, além do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás e Bahia. Instituído em 2016 por meio da Portaria Presi nº 348, o Selo Estratégia em Ação tem as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Homologado no dia 23 de fevereiro, por meio da Decisão Presi nº 51/2024, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado, o resultado indicou que unidades da Justiça Federal no Pará conquistaram 11 premiações na categoria Diamante, 4 na categoria Ouro, 3 Pratas e 5 Bronzes.

Na categoria Seções Judiciárias, a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) obteve a pontuação 100% e levou o Selo Diamante. O Ouro saiu para as Seções Judiciárias de Roraima (SJRR) e de Rondônia, ambas com pontuação de 99,5%. A Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que ganhou a pontuação de 99%, ficou com o Selo Prata, e a Seção Judiciária do Piauí (SJPI), com o Selo Bronze, mediante pontuação de 96,5%.

Premiações - No Pará, foram contempladas como Selo Diamante a 2ª Vara (competência cível), a 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas (especializadas em Juizado Especial Federal) e a 9ª Vara (competência ambiental), todas sediadas em Belém. Também receberam o Diamante a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal, as Varas de Castanhal e Tucuruí, a 1ª Vara da Subseção de Marabá e a 1ª Vara da Subseção de Santarém.

Na categoria Ouro, foram premiadas a 1ª e 4ª Varas de Belém, que têm, respectivamente, competências cível e criminal, além da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paragominas. Com o Selo Prata, foram distinguidas, a 5ª Vara (cível) e a 6ª Vara (execução fiscal) de Belém e a Subseção Judiciária de Itaituba.

As cinco Unidades premiadas com o Selo Estratégia em Ação na categoria Bronze foram a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal, a 3ª e a 7ª Varas (competências criminal e de execução fiscal), todas com sede Belém, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira.

Conforme estabelecido na Portaria Presi nº 1484/2023, o Selo Estratégia em Ação 2024, exercício 2023, considerou aplicáveis ao selo um total de 10 metas voltadas à realidade da Justiça Federal da 1ª Região: Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 - Julgar processos mais antigos; Meta 3 - Estimular a conciliação; Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa;  Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 10 - Impulsionar processos ambientais; Meta 11 - Julgar mais processos de sequestro internacional de crianças; Meta 20 (A) - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os distribuídos no ano corrente; Meta 21 - Julgar processos penais relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo; e Meta 30 - Baixar quantidade maior de processos que os distribuídos.