A Vara Única da Justiça Federal em Tucuruí, município da região sudeste do Pará, já conta em sua estrutura com um Serviço de Conciliação (Secon), que reforçará a atuação da Unidade no que se refere à prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.

Caberá á própria Subseção Judiciária de Tucuruí disponibilizar os recursos materiais e humanos indispensável para o funcionamento do Secon. A Vara foi instalada em 22 de novembro de 2012 e tem sob sua jurisdição os municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia, além de Tucuruí.

Instituído através da Portaria Diref nº 213/2023, assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, o novo serviço tem amparo em resolução do Conselho Nacional de Justiça, em vigor desde 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, visando priorizar os métodos consensuais de solução dos conflitos de interesses.

O Serviço de Conciliação, que também já funciona em subseções como as de Marabá e Santarém, ambas com duas varas cada uma, tem o seu funcionamento disciplinado pela Resolução Presi nº 31/2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que normatiza o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, e também dispõe sobre a forma, tramitação e destino das reclamações pré-processuais.