Representantes da Justiça Federal de todo o país estiveram presentes na solenidade que abriu na manhã desta quarta-feira (03), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), as comemorações alusivas aos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. O evento foi realizado pelo próprio CJF e pelos seis TRFs.

Presentes a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF; ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ e do CJF, e presidentes dos seis TRFs. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem a maior jurisdição territorial do país, abrangendo o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, foi representando por seu presidente, desembargador federal José Amilcar Machado.

Compareceram ainda o desembargador federal aposentado Vladimir Passos, coordenador da comissão organizadora dos atos comemorativos; o conselheiro federal Felipe Sarmento, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e o subprocurador-geral da República Eduardo Lorenzoni, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Visão de futuro - O desembargador Vladimir Passos ressaltou sua visão sobre o futuro da Justiça Federal e os passos necessários para a continuidade de uma prestação jurisdicional exitosa. “Temos que ser eternos informados e insatisfeitos”, afirmou o magistrado, relacionando uma série de melhorias que acredita fundamentais a um próspero funcionamento da justiça brasileira.

O uso ampliado e corajoso da Inteligência Artificial foi a principal bandeira levantada pelo desembargador federal. “Uso integral e mais [frequente da] Inteligência Artificial”, enfatizou. “Não o uso temeroso – não se pode resistir ao futuro. [A Inteligência Artificial] veio para ficar e nós devemos tirar o melhor possível do que veio”.

Vladimir Passos ponderou que existem problemas a serem superados relacionados à transformação digital, principalmente ao manejo da tecnologia e ao acesso ainda precário às pessoas em condições vulneráveis. “É preciso mudar os hábitos”, enfatizou. Citou, ainda, a importância em dar novo foco aos concursos para servidores da Justiça, incorporando a necessidade de conhecimentos tecnológicos e capacitações que acompanhem as mudanças profissionais.

“Cotidiano democrático” - O trabalho essencial desempenhado pelas Cortes Regionais Federais para a manutenção de um “cotidiano democrático” foi o principal tema abordado no discurso do representante do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento. Ele destacou três marcos fundamentais a serem “reverenciados” nas comemorações dos 35 anos: a consolidação da Justiça Federal como o bastião da paz social a proteger os que têm direitos negados, ameaçados ou destituídos; os avanços da gestão judiciária e da tecnologia aplicada ao sistema de justiça; e o compromisso com a cidadania e o acesso à justiça do corpo funcional da Justiça Federal.

“Com autonomia, altivez e real entendimento quanto à envergadura e à responsabilidade do ofício judicante, a Justiça Federal se consolidou como ferramenta efetiva de concretização de direitos fundamentais”, afirmou Felipe Sarmento. “Dia após dia, o judiciário federal tem chamado para si a incumbência de vencer as adversidades e promover a eficiência e a integração. A advocacia reconhece o empenho de servidores e magistrados na construção de soluções concretas e criativas, que situam a justiça federal como uma referência para os cidadãos de estabilidade e segurança institucional”, complementou.

“Magistrados, servidores, policiais, advogados, membros do Ministério Público... Devemos, todos, manter o diálogo e a colaboração recíproca.   Nossas competências são complementares e, por isso, a construção de uma cultura jurídica digna impõe a parceria entre Judiciário e advocacia. Estou seguro de que todos nós estamos do mesmo lado”, concluiu. 

Último a se pronunciar na solenidade, o representante da PGR, Eduardo Lorenzoni, afirmou que “a vontade do legislador constituinte de 1988 está sendo atendida da melhor forma possível no que diz respeito à Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais”.

“Aproximação do jurisdicionado” - “A partir da instalação simultânea dos cincos Tribunais Regionais Federais em 30 de março de 1989, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife e, mais recentemente, [o sexto] em Belo Horizonte, vem-se atendendo ao propósito de permanente descentralização e de aproximação do jurisdicionado”, afirmou.

A criação das turmas descentralizadas, as varas especializadas em matéria agrária e outras iniciativas para aproximar a Justiça do jurisdicionado foram exaltadas pelo subprocurador-geral da República Eduardo Lorenzoni, que não deixou de registrar ainda a capacidade de adaptação do Judiciário a todas as transformações dos últimos anos, incluindo o duro período e mais recente período de pandemia.

“A tudo isso a Justiça Federal e, em especial, os Tribunais Regionais Federais, precisaram se adaptar e encontrar fórmulas para continuar prestando com excelência o serviço público que lhes é atribuído, sendo de referir os avanços que trouxeram para o combate a crimes como corrupção, contrabando, tráfico de drogas, dentre outros, assim como para a defesa do meio ambiente dos direitos humano”, finalizou Eduardo Lorenzoni.

Com informações da Ascom TRF1.

Foto: Ascom TRF1