A Justiça Federal de Santarém destinou R$ 368.311,13 a 13 beneficiários, entre órgãos públicos e entidades filantrópicas da região oeste do Pará, que deverão aplicar os recursos na execução de projetos previamente apresentados à Subseção Judiciária. A 1ª Vara vai transferir um total de R$ 161.460,94, enquanto a 2ª Vara destinará R$ 206.850,19.

Serão beneficiadas as Prefeituras de Óbidos e Belterra, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), as Fundações Dieter Morszeck, Esperança e Lucas Huber e as Polícias Militar e Civil do Pará. Também foram contemplados a Polícia Federal (com três projetos), o Abrigo da Mulher Vítima da Violência Doméstica e a organização Sê Mente do Amanhã. Os beneficiários firmaram termo de compromisso prévio acerca da execução dos projetos.

De acordo com Decisão STM/Disub nº 3/2024, assinada conjuntamente pelo diretor da Subseção e titular da 1ª, juiz federal Clécio Alves de Araújo, e pela juíza federal Mônica Guimarães Lima, titular da 2ª Vara, os projetos contemplados com os recursos “estão revestidos de maior relevância social, tendo em vista que, pelo objeto, os impactos sociais são diretos e imediatos”.

Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, bem como de penas restritivas de direitos, de acordo com a Resolução CNJ nº 154/2012, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização de recursos oriundos da pena de prestação pecuniária.

Ajuda a hospital - Em novembro do ano passado, também utilizando recursos provenientes de prestações pecuniárias, a Subseção firmou convênio com a Prefeitura do município e destinou R$ 300 mil ao Hospital Municipal de Santarém, considerado o maior hospital de “portas abertas” do Baixo Amazonas, atingido parcialmente, em setembro de 2023, por um incêndio que destruiu as instalações da ala de obstetrícia.

Os recursos estão sendo empregados não apenas para auxílio nos reparos do Hospital Municipal de Santarém, como também para a aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para atender as necessidades da obstetrícia do HMS. A prefeitura obrigou-se a aplicar os recursos discriminados no projeto exclusivamente no objeto do convênio e também deverá assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços conveniados, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária.