Pessoas em situação de rua residentes em Belém poderão ajuizar suas ações com maior facilidade e seus processos serão apreciados com prioridade e maior rapidez pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), varas especializadas que julgam ações no valor de até 60 salários-mínimos, a maioria delas de natureza previdenciária.

Os procedimentos que vão acelerar a tramitação das ações estão sendo definidos pelo Comitê Seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Pará, criado em novembro de 2023, por meio da Portaria Diref nº 209/2023. O objetivo do comitê é o de garantir uma abordagem adequada e sensível às necessidades das pessoas em situação de rua, assegurando o seu acesso à Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Judiciário.

Entre outras atribuições, o Comitê deve "propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua" e "atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua".

Perícias - Nesta terça-feira (18), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federal da Seção Judiciária do Pará (Cojef/PA) assinou a Portaria Conjunta Cojef nº 8/2024, estabelecendo o calendário de agendamento para as perícias médicas a serem realizadas pelos JEfs em processos que passaram a tramitar com prioridade, a partir de iniciativas do Comitê Seccional PopRuaJud da SJPA.

Para agilizar o andamento das ações, a própria chefia do Gabinete Executivo de Apoio à Cojef/PA está autorizada a designar, independentemente de despacho do Juízo, a data para a realização de perícias, nos processos referentes a ações empreendidas pelo Comitê PopRuaJud-SJPA.

Como não dispõem de domicílio fixo, as pessoas em situação de rua, de acordo com a mesma portaria, ficarão dispensadas da realização de perícia socioeconômica nos pedidos referentes ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, considerando a referência de atendimento pelas assistentes sociais vinculadas ao Centro Pop, Serviço especializado no atendimento de pessoas em situação de rua.

Parceria - No último dia 13 de junho, o Comitê PopRuaJud-SJPA realizou ação em parceria com a Defensoria Pública Federal no Centro Pop situado no bairro de São Brás, para expandir a quantidade de atendimentos. Durante a visita, foram reunidas assinaturas em petições iniciais elaboradas pelo Serviço de Atermação da Justiça Federal e já ficaram agendadas as perícias, que ocorreram nesta terça-feira (18).

O Comitê foi representado por seu coordenador, o juiz federal da 10ª Vara, Juiz Federal Hilton Sávio Gonçalo Pires; pela vice-coordenadora, juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, titular da 5ª Vara, e pelos integrantes Rodrigo Silva Gomes, diretor do Núcleo Judiciário (Nucju); Marilene Carvalho da Silva, diretora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc); Carolina Costa Moda Beltrão, chefa do Gabinete Executivo da Cojef/PA; e Ana Cristina Guimarães Lameira, diretora de Secretaria da 10ª Vara. A parceria contou ainda com as participações do coordenador da Cojef/PA, juiz federal Paulo César Moy Anaisse, e da servidora Mônica Genú Soares, que atua no Cejuc.

Os membros do Comitê e demais representantes da Justiça Federal foram recebidos pela coordenadora do Centro Pop São Brás, Heloísa Cardoso Ribeiro, e pelo defensor público federal Marcos Wagner Alves Teixeira. A coordenadora avaliou que avaliou a iniciativa da Justiça Federal como “um momento ímpar, para dar celeridade aos processos de pessoas em situação de rua e olhar com mais carinho para a sua causa”. Ela informou que a demanda, por ser grande, requer a necessidade de se organizar o fluxo de atendimento.

O Comitê PopRuaJud-SJPA informou que o contato próximo com a equipe do Centro Pop de São Brás permitiu “a criação de fluxo para atendimento contínuo das pessoas em situação de rua com a redução de tempo na tramitação do processo por meio de ajuizamento de ações” pelo Serviço de Atermação.