O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará, vinculado ao Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), instalado na Seccional em setembro de 2023, promoveu nesta quarta-feira (12) uma reunião em que foram debatidos assuntos relacionados a crimes ambientais. Foi discutida uma forma de contribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) viabilizar parceria com o objetivo de oferecer palestras e cursos que visem a tomada de consciência sobre a importância de preservar o meio ambiente no Estado do Pará.

Além da coordenadora e do coordenador adjunto do Cejuc/NPR, respectivamente a juíza federal Hind Ghassan Kayath e o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, a reunião contou com as presenças do diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; do juiz federal José Airton Portela, titular da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações ambientais, e do superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda de Souza, que esteve acompanhado do chefe da Divisão Técnico-ambiental do órgão no Estado, Luiz Paulo Printes Albarelli de Castro.

Foi discutida ainda a possibilidade de dar prioridade ao envio de processos de crimes ambientais pela 9ª Vara ao NPR. A partir desse procedimento, deverão ser formulados convites para que as partes conheçam como funciona a Justiça Restaurativa. Também foi apresentada uma proposta com sugestão de que o acordo, nesses processos, seria multa pecuniária, prestação de serviços e o compromisso do ofensor fazer cursos ou palestras que deverão ser disponibilizados pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Reparação - A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça criminal tradicional, com foco na reparação dos danos causados por meio de infrações criminais e na restauração das relações entre as partes envolvidas a partir das necessidades das vítimas, dos infratores e da comunidade como um todo.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi estabelecida pela Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a implantação do Núcleo de Práticas Restaurativas na Seção Judiciária do Pará, os projetos pilotos ainda embrionários estão sendo derivados para serem trabalhados nessa perspectiva restaurativa.