Juízas e juízes aprovados no último concurso da magistratura na 1ª Região – que abrange o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal - assinaram o termo de ciência e compromisso para cumprir integralmente a política contra o assédio moral, sexual e contra a discriminação na Justiça Federal da 1ª Região.

A assinatura simbólica ocorreu na última segunda-feira (03), durante o 6º Módulo da Formação Inicial, ao final da aula sob o tema “Enfrentamento ao assédio e à discriminação”, que integra o curso inicial de formação promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.

A juíza Laís Durval Leite, uma das responsáveis por elaborar a Cartilha de Orientações Sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação no âmbito do TRF 1, esclareceu que o mais importante é a prevenção. “Só a repressão, infelizmente, não consegue mudar o ambiente organizacional. E o objetivo nosso, mais do que punir infratores, é transformar o ambiente de trabalho: trazer a prática preventiva, políticas de meio ambiente de trabalho mais saudável. Isso a gente só vai conseguir quando de fato o tema ganhar um reconhecimento de importância para as pessoas”, salientou a magistrada.

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o juiz Caio Marinho apresentou relatos e casos reais de situações e processos de assédio envolvendo magistradas e magistrados, ressaltando a importância de comunicar essas situações para ajudá-los a compreender as experiências trazidas e os desafios de cada caso.

Desafios - “Hoje, como presidente da Ajufe, consigo ter contato com esses desafios não só pela experiência de trabalho, de ter uma equipe, mas também acompanhando em nível nacional como esses desafios se apresentam nas diferentes regiões”, observou. “Nós temos um país muito extenso, seis regiões com realidades diferentes, e a experiência na vida associativa junto a questões que outros colegas de outras regiões vivenciam são essa rica possibilidade de trazer isso para debate”, disse.

Durante a formação, a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF1, desembargadora federal Ana Carolina Roman, aproveitou a oportunidade para compartilhar algumas estratégias para tornar o ambiente de trabalho mais saudável. Com base na própria experiência na magistratura, destacou o papel da clareza na construção de metas, divisão de tarefas e funções e demais solicitações próprias de cada trabalho para garantir o entendimento de todos.

“Quando a gente fala de assédio, especialmente no caso do assédio moral no ambiente de trabalho, a gente está falando principalmente de desacordos. É claro que existem esses pontos foras da curva, e fatos de abusos, mas, na grande maioria das vezes, a gente tem desacordos seja por parte do gestor, seja por parte dos geridos”, disse a magistrada.

A desembargadora destacou ainda que, no caso do tribunal, é a Comissão de Assédio que tem a responsabilidade dar andamento a eventuais denúncias, e que tanto a Resolução de Assédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto as normativas do TRF1 são focadas em levar os casos para a mediação, conciliação e restauração. “Exatamente por entender que existe, na maioria das vezes, um dissenso que precisa ser solucionado”, frisou.

Com informações da Ascom do TRF1.