A Seção Judiciária do Pará, através do através do Centro Local de Inteligência (CLI/SJPA), vai convidar o Ministério da Educação (MEC) a participar de reunião em que serão discutidas propostas de solução capazes de resolver problema que vem afetando várias instituições, sobretudo as de ensino superior, sediadas no Pará e outros Estados da Região Norte: a remoção de servidores para outras unidades juntamente com os cargos a que estão vinculados, com isso desfalcando os órgãos de origem, muitos deles já enfrentando obstáculos decorrentes da limitação da força de trabalho.

Tramitam na Justiça Federal vários processos que têm como objeto essa questão, sendo comum ocorrerem problemas no cumprimento das decisões judiciais, daí o Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará ter tomado a iniciativa de mapear esses processos, para procurar sistematizar uma solução.

O convite ao MEC foi aprovado durante reunião ocorrida na última segunda-feira (03), na Justiça Federal, em Belém, com as presenças do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), e do diretor do Foro da Seção Judiciária e coordenador do CLI/SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.

O desembargador Carlos Brandão ressaltou a importância de iniciativas como a do CLI/SJPA, de tentar construir soluções que acelerem o julgamento de processos ou mesmo evitem a judicialização por meio de ações de conciliação. O magistrado avaliou que essas iniciativas só poderão ser concretizadas com êxito se contarem com a participação e colaboração de outras instituições, além da Justiça Federal, que representem vários segmentos sociais, sobretudo os de maior vulnerabilidade social.

Carlos Brandão citou o exemplo recente da criação, por meio da Portaria Sistcon nº 1/2025, da Coordenação “Casa de Justiça e Cidadania”, destinada a implementar iniciativas e projetos que fomentem meios extrajudiciais para a prevenção e resolução negociada de conflitos com a participação ativa do cidadão. Com a medida, a expectativa é de que a solução consensual de conflitos evite potenciais demandas judiciais e destravem controvérsias existentes em localidades sob jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, que abrande o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal.

Mão dupla - Durante a reunião, o juiz federal Domingos Moutinho expôs seu posicionamento, já confirmado anteriormente até mesmo em decisão liminar proferida em 2020, de que os processos de remoção de servidores devem obedecer a uma via de mão dupla: o órgão onde é lotado o servidor que pretende a remoção deverá perdê-lo de seu quadro de pessoal e, de outro lado, a instituição para a qual se pretende a remoção deve ser obrigada a recebê-lo, bem como deverá restituir a vaga de servidor à instituição prejudicada.

O coordenador do CLI/SJPA propôs que se convide o MEC para uma próxima reunião, já marcada para o dia 25 de fevereiro, após ouvir relatos de representantes de várias instituições federais de ensino superior, que apontam dificuldades burocráticas para adotar o posicionamento defendido pelo magistrado. Isso porque, segundo explicaram, as IFES não dispõem de autonomia para fazer a restituição de cargos, uma vez que essa questão é gerenciada diretamente pelo Ministério da Educação, que dispõe, inclusive, de um banco de dados que permite o preenchimento de cargos em universidades em todo o País.

Também participaram da reunião do CLI/SJPA a juíza federal Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc); a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, titular da 5ª Vara e representante das Varas no CLI/SJPA; e o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, titular da 8ª Vara e representantes dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no CLI/SJPA.

Presentes ainda representantes da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Procuradoria Federal do Pará, Procuradoria Regional da União da 1ª Região, Procuradoria da União do Pará, Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e Instituto Federal do Pará (IFPA).