O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiram recomendação conjunta para que juízes e membros do Ministério Público deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas.

A Recomendação Conjunta nº 4/2024, em vigor desde setembro do ano passado, foi assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral Paulo Gonet; pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

Incêndios - O presidente Luís Roberto Barroso destacou que o ato normativo foi sugerido também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, considerando-se que, todos os anos, milhares de focos de incêndio espalhados por boa parte do Brasil afeta milhões de pessoas em centenas de municípios.

Segundo Paulo Gonet, “a necessidade de atuação rápida e efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário para prevenir e combater crimes ambientais no Brasil tem se tornado cada vez mais urgente, especialmente diante da alarmante multiplicidade de focos de incêndio que assolam diversas regiões do país e que não apenas devastam a flora e a fauna, como também comprometem a saúde pública e o sustento de milhões de pessoas que dependem dos recursos naturais.”

Com informações do CNMP.