A 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e os praticados por organização criminosa, divulgou nesta quarta-feira (12) edital que torna público o processo seletivo para credenciamento e apresentação de projetos de órgãos públicos e entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos.

Os projetos que forem selecionados serão destinatários de recursos recebidos pela 4ª Vara, oriundos de penalidades de prestação pecuniária, que se constituíram como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, acordo de não persecução penal, ou, ainda, a partir de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária.

À exceção dos órgãos públicos, poderão concorrer somente instituições que possuam sede própria para a realização de suas atividades sociais. A entidade interessada deverá providenciar seu credenciamento junto à secretaria da 4ª Vara Federal do Pará, através do e-mail 04vara.pa@trf1.jus.br , até o dia 31 de março. No credenciamento, a entidade deverá apresentar o projeto social e a solicitação dos recursos econômicos necessários à sua consecução, juntamente com os documentos exigidos.

De acordo com o Edital 4ª Vara nº 1/2025, assinado pelo juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, poderão participar do certame apenas entidades com domicílio nos municípios sob a jurisdição da Seção Judiciária do Pará: Belém, Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Bagre, Baião, Barcarena, Benevides, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tomé-Açu e Vigia.

Apresentação - O projeto deverá ser apresentado em no máximo 30 folhas, permitida impressão em frente e verso, devendo conter de forma expressa e fundamentada capítulos relacionados à apresentação, aos objetivos gerais e específicos, orçamento estimado com justificativa dos preços por meio de cotações no mercado local e cronograma de aplicação com forma de mensuração dos resultados.

A seleção dos projetos será feita com base nos seguintes critérios: Relevância Conceitual e Temática; Relação custo x benefício (valor geral do projeto é compatível com os benefícios oferecidos); Originalidade (o projeto é inusitado, criativo, apresenta características singulares e oferece diferentes formas de experimentação do conteúdo).

De acordo com o edital, a divulgação do resultado da seleção ocorrerá até o dia 30 de abril, no Boletim Eletrônico de Serviço da Justiça Federal da 1ª Região e na página virtual da Seção Judiciária do Pará A habilitação e seleção de entidades e projetos será feita por comissão constituída por servidores pertencentes aos quadros da 4ª Vara da SJPA e designados por meio de portaria assinada pelo juiz federal.