A Seção Judiciária do Pará, através do através do Centro Local de Inteligência (CLI/SJPA), vai emitir nota técnica que servirá de orientação para magistrados decidirem em ações que tenham por objeto pedidos de remoção de técnicos ou professores de instituições de ensino por motivo de saúde ou para acompanhamento de cônjuge. O objetivo da nota técnica será recomendar que as respectivas decisões e sentenças determinem a obrigatoriedade de restituição da vaga correspondente à unidade de ensino prejudicada com a remoção.

A emissão da nota técnica foi aprovada de forma consensual em reunião realizada na terça-feira (25), sob a direção do coordenador do CLI/SJPA, o juiz federal diretor do Foro, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, com a participação da juíza federal Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), além de representantes do Ministério da Educação (MEC), que estiveram presentes virtualmente, através da plataforma Teams.

A reunião, que deu continuidade a uma outra anteriormente realizada em 3 de fevereiro, contou ainda com as presenças de representantes da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Procuradoria Federal do Pará, Procuradoria Regional da União da 1ª Região, Procuradoria da União do Pará, além de representantes de instituições de ensino, entre eles os reitores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva; da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Francisco Ribeiro da Costa; e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Aldenize Ruela Xavier.

Os desembargadores federais Carlos Pires Brandão, coordenador geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1/SistCon1), e Roberto Carvalho Veloso, vice-coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais (TRF1/Cojef), que também estiveram na reunião, destacaram a importância de iniciativas como a do CLI/SJPA, de reunir representantes de instituições de ensino e de outros órgãos federais que integram o sistema de Justiça, para buscar formas de solucionar questões que garantam maior eficácia e agilidade no cumprimento de decisões judiciais.

“Mão dupla” - Durante a reunião, o coordenador do CLI/SJPA, Domingos Daniel Moutinho, ressaltou os enormes prejuízos decorrentes da forma como atualmente vêm sendo efetivadas as remoções de servidores, uma vez que não se observa o que chamou de “via de mão dupla”, ou seja, o órgão ou instituição que recebe o servidor não se vê obrigada a restituir com a vaga correspondente o órgão que cedeu o funcionário, que assim se vê desfalcado de pessoal em sua força de trabalho.

O magistrado também agradeceu a disponibilidade de representantes do Ministério da Educação e dos representantes das instituições de ensino, em discutir alternativas para resolver o problema, ressaltando que a nota técnica a ser emitida pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará (CLI/SJPA) não terá força impositiva, mas será importante porque vai servir de orientação para magistrados fundamentarem suas decisões no julgamento de ações que tramitam em toda a Justiça Federal da 1ª Região, que inclui o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal.

Fotos: Rodrigo Silva Gomes e Bernadeth Baia Brito/SJPA.