O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através da Seção Judiciária do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começou a definir as primeiras ações conjuntas a serem realizadas neste ano, com base no Acordo de Cooperação Técnica assinado na última terça-feira (25) entre os quatro tribunais, para a implantação do programa Casas de Justiça e Cidadania, voltado à efetivação dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

Reunidos na quarta-feira (26), na Seção Judiciária do Pará, magistrados federais e estaduais, representantes do TJPA, TRT8, TRE e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acertaram a realização de mutirões na Região do Marajó (para facilitar o ajuizamento e o julgamento de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais), eventos para marcar a Semana do Meio Ambiente, no mês de junho, e serviços de mediação/conciliação e justiça restaurativa a serem realizados na Usina da Paz, complexo comunitário coordenado pela Secretaria de Estado Articulação da Cidadania (Seac) do Governo do Pará, que oferece serviços e ações em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

Presidida pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Programa Casas de Justiça e Cidadania do TRF1, a reunião contou com as presenças do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1/SistCon1); do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará e coordenador do Centro Local de Inteligência do Pará (CLI-SJPA); da juíza federal Hind Ghassan Kayath e do juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, coordenadora e vice-coordenador do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/PA).

Presentes também a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, coordenadora das Turmas Recursais do Pará e Amapá; o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, titular da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações ambientais; o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, titular da 8ª Vara e coordenador dos Juizados Especiais Federais: a juíza Josineide Pamplona Gadelha, coordenadora da Justiça Restaurativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA; o juiz Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, coordenador de Mediação e Conciliação Pré-Processuais do Nupemec; e o juiz Avertano Messias Klautau, coordenador do Núcleo de Cooperação do TRT8).

Itinerância no Marajó - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará vão formalizar parceria para realizar na Ilha do Marajó, no mês de maio, ações itinerantes para solução de demandas provenientes de localidades da região. A base das ações será o município de Breves, onde está em funcionamento o Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó). Inaugurado em março de 2024, o PID tem permitido o acesso mais fácil e maior rapidez na prestação jurisdicional para os moradores dos 16 municípios marajoaras.

Para o período de 23 a 27 de junho, está programada a realização da Semana Verde, que constará, entre outras atividades, de palestras a cargo do Ibama, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre Sistemas Agroflorestais (SAFs); mutirão de ações civis públicas relativas ao tema, palestras sobre preservação ambiental para as comunidades de pescadores e com o setor produtivo, além de mutirão para solução de ações de pequenos infratores. Está prevista ainda a realização de círculos de reflexão nas escolas, preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, marcada para novembro, em Belém.

As ações conjuntas preveem ainda a implementação da Casa da Paz e Justiça na Usina da Paz do Icuí-Guajará para solução de demandas, por meio da autocomposição, nos dias 12 e 13 de junho, cabendo à Justiça Federal viabilizar a realização de atermação, perícias, distribuição local, designação e realização de audiências de conciliação e instrução, além do encaminhamento de processos com laudos favoráveis para sentença. Uma vez por mês, uma servidora da Justiça Federal, em atuação no Centro Judiciário de Conciliação, estará na Usina da Paz no bairro da Cabanagem para realização de atendimentos de demandas da competência da Seção Judiciaria do Pará.

O TRT8, TJPA e TRE também vão realizar serviços referentes a questões que envolvem a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Delegacia do Trabalho; atendimentos por meio do Projeto Eleitor do Futuro, em parceria com as escolas de Belém, para conscientização do eleitor; realização de mutirão pré-processual de conciliação, com homologação dos acordos no local e participação do Ministério Público; e serviços de expedição de documentos e casamento comunitário.

Fotos: Mônica Genú Soares/Cejuc.