O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Justiça Federal do Pará homologaram, nesta sexta-feira (15), um acordo que encerra várias ações que tramitam nas Susbseções de Marabá e Redenção, assim como no TRF1, e que têm como partes a Vale e comunidades do povo Xicrin impactadas por empreendimentos de mineração da empresa. 

A homologação contou as presenças, entre outros, do desembargador federal do TRF1 Carlos Augusto Pires Brandão, relator da apelação que tramitou no Tribunal; do juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, Heitor Moura Gomes; do juiz federal Hugo Abas Frazão, da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA); do procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo, de advogados da Vale e representantes das comunidades indígenas.

Consenso - O desembargador destacou, na decisão homologatória, que “os métodos de decisão consensual do conflito devem ser, sempre que possível, estimulados pelo Poder Judiciário, em prestígio aos princípios da cooperação, celeridade e efetividade, especialmente nas demandas de maior complexidade e nos denominados processos estruturais”.

Além do pagamento de compensações e indenizações, o acordo dispõe ainda sobre os mecanismos de gestão dos valores, que terão o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Estão previstas ações produtivas e de infraestrutura, além de investimentos em saúde, alimentação, educação, transporte e cultura, bem como ações para fortalecimento institucional e constituição de fundo para gerações futuras da Comunidade Indígena Xikrin.

Inclusão digital - No final da tarde, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também é coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), participou da inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Parauapebas. Fruto de convênio celebrado entre a Justiça Federal e a Prefeitura do município, o PID vai funcionar na Rua C nº 467 - Cidade Nova e facilitará a prestação de serviços dos vários ramos de jurisdição aos jurisdicionados excluídos digitais, em função da falta de condições financeiras de adquirir um smartphone, notebook ou computador de mesa, ou até mesmo ter acesso à rede mundial de computadores (internet).

A Prefeitura de Parauapebas disponibilizou a estrutura física, dotada de equipamentos para a realização de videoconferências via Teams na unidade, além de perícias médicas. O PID contará com link para acesso à internet, dois roteadores Wi-Fi de alta velocidade (um para Parauapebas e outro para a Subseção Marabá), projetor multimídia para apresentações e treinamentos; scanner de documentos com alimentador automático para digitalização rápida de documentos e tela de projeção retrátil.