A “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica” se encerrou, nesta quarta-feira (11), com a aprovação de 37 enunciados, que não têm força impositiva, mas poderão servir de orientação para os juízes, quando estiverem julgando processos que tratem de questões ambientais. Os enunciados foram primeiramente discutidos em quatro grupos de trabalho e posteriormente submetidos à plenária, em que os participantes votaram de maneira totalmente digital pelo Sistema de Votação on-line VotaJUD.

Entre outras questões, os enunciados tratam de medidas mitigadoras, compensatórias e indenizatórias que garantam o bem-estar dos animais; a apreensão e perdimento dos bens utilizados na prática de infrações ambientais, o bloqueio do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal); o desmatamento ilegal ou degradação da Floresta Amazônica, a análise judicial no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários; o trabalho em condição análoga à escravidão em atividades econômicas na Amazônia Legal e o não cabimento de acordo de não persecução penal em matéria ambiental.

Antes da deliberação plenária final, os enunciados foram debatidos e votados em quatro grupos de trabalho, que discutiram questões relacionadas ao “Ordenamento Territorial e Fundiário” (GT1), “Proteção de Populações Tradicionais e Conflitos” (GT2), “Economia, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética” (GT4) e “Justiça Social, Climática e Efetividade da Tutela Ambiental” (GT5).

COP30 Realização conjunta da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), Seção Judiciária do Pará (SJPA) e Universidade Federal do Pará (UFPA), a “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica” começou na última segunda-feira (09) e antecipou debates sobre questões que estarão em pauta na COP30, marcada para novembro de 2025, em Belém. Participaram do evento desembargadores do TRF1, juízes, advogados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e especialistas em várias áreas que se relacionam ao meio ambiente.

“Esse evento, em parceria com Universidade Federal do Pará e com a Direção do Foro da Seção Judiciária do Pará, trouxe um resultado que reputamos como muito relevante. A Jornada foi pensada exatamente como um evento pré-COP30, porque o Pará reúne assim toda essa ambiência adequada para a discussão de temas relativos ao meio ambiente. E foi muito produtiva, porque tivemos participações importantes de desembargadores do Tribunal, de professores da Universidade Federal do Pará e contamos com um contingente muito importante de magistrados, operadores do direito e da Advocacia Pública”, destacou o diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira.

Painéis - Na segunda-feira (11), além da palestra e da conferência magnas proferidas, respectivamente, pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF, ministro Herman Benjamin, foi realizado um painel que abordou o tema “Justiça Climática Ambiental Baseada em Evidências”. A presidência da mesa coube à desembargadora federal Daniele Maranhão, funcionando como debatedores a desembargadora federal Rosana Noya Kaufmann e o desembargador federal Newton Ramos, e como palestrantes a juíza federal Lívia Marques Peres, a doutora Leslie Ferraz, do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODOC), e a professora-doutora da UFPA Ana Elisabeth Reymão.

O outro painel, que abordou o tema “Justiça Climática”, teve como presidente da Mesa o desembargador Roberto Veloso e como palestrantes o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser, e os professores Daniel Barcelos Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a professora-doutora Lise Tupiassu, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Como debatedora, a juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves.

Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser, e os professores Daniel Barcelos Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a professora-doutora Lise Tupiassu, da Universidade Federal do Pará (UFPA).