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28/11/2024 16:31 - INSTITUCIONAL

Mutirão agenda 250 audiências de conciliação relativas a processos de expurgos da Poupança

Mutirão agenda 250 audiências de conciliação relativas a processos de expurgos da Poupança

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará marcou para o período de 3 a 5 de dezembro a realização, em Belém, de cerca de 250 audiências (veja a pauta aqui) de conciliação em processos de Poupança (expurgos econômicos dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II) indicados pela Caixa.

Os processos que estão pautados no mutirão tramitam na 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Juizado Especial Federal (que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos) e nas duas Turmas Recursais do Pará e Amapá, colegiados com competência para julgar recursos das decisões proferidas nos JEFs.

As audiências, que terão auxílio dos conciliadores voluntários e participação de estagiários, vão ser realizadas das 9h às 15h nas dependências do próprio Cejuc, que funciona no 2º andar do edifício-sede da Justiça Federal, na Rua Domingos Marreiros nº 598, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e Travessa 14 de Março, bairro do Umarizal.

Intimações - Para a intimação dos poupadores e de advogados, o Cejuc enviará cartas pelo sistema e-Cartas dos Correios e mensagens via WhatsApp WEB, bem como poderá eventualmente convidar os interessados por telefone e e-mails, conforme disponibilidade de informações dos interessados.

O Centro Judiciário de Conciliação também já enviou ofício a todos as varas de JEFs e à Turmas Recursais, solicitando que autorizem o envio dos processos em que ocorrer o comparecimento do poupador durante o mutirão da poupança, para possibilitar a juntada das atas de acordos que forem celebrados.


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