A “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica” começou nesta segunda-feira (09), na sede da Justiça Federal, em Belém, com magistrados ressaltando o papel do Judiciário em relação a complexos problemas ambientais, sobretudo na Região Amazônica, e com especialistas em várias áreas relacionadas a questões ecológicas realçando a importância de que sejam compreendidas, inclusive por meios de pesquisas acadêmicas, as múltiplas realidades que compõem o cenário amazônico.

Realização conjunta da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - com jurisdição sobre o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal -, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), Seção Judiciária do Pará (SJPA) e Universidade Federal do Pará (UFPA), o evento prossegue até quarta-feira (11). Além de magistrados federais, participam da Jornada membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, professores e especialistas em áreas relacionadas ao meio ambiente e à ecologia.

Presidida pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, a mesa da solenidade de abertura contou ainda com as presenças da vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; da vice- reitora da UFPA, professora Loiane Prado Verbicaro; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Castagine Marinho.

Também compuseram a mesa o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser; o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte, general de brigada Deocleciano José de Santana Netto; o representante do Governador do Estado, procurador João Olegário Palácios; e o líder do povo indígena Sateré-Mawé, Jafe Sateré.

Palestra e conferência - O presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; proferiu a palestra magna de abertura on-line, tendo como tema “Princípio da Sustentabilidade”, diretamente de seu gabinete, em Brasília. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, proferiu a conferência magna também on-line, discorrendo sobre “A tutela jurisdicional dos direitos à luz dos objetivos COP30”.  Os dois magistrados não puderam se deslocar até Belém em virtude de compromissos inadiáveis na Capital Federal.

Em seguida à palestra magna e à conferência magna, foi realizado o painel que teve como tema “Justiça Climática Ambiental Baseada em Evidências”, com mesa presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, tendo como debatedora a desembargadora federal Rosana Noya Kaufmann e palestrantes a professora doutora Ana Elizabeth Reymão, da UFPA; a pesquisadora Leslie Ferraz, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); a juíza federal Lívia Marques Peres, o desembargador federal Newton Ramos.

Compromisso - A realização da Jornada está alinhada aos compromissos firmados pelo Pacto pela Transformação Ecológica pelos três Poderes do Estado Brasileiro, assinado em 21 de agosto. Na Jornada, serão discutidas soluções para a preservação ambiental e a promoção da justiça climática, especialmente no contexto da Amazônia, e propostos enunciados que servirão para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e garantir a sustentabilidade ecológica.

A Jornada marcará, ainda, o lançamento do programa de ações do TRF1 para reafirmar o compromisso da Justiça Federal da 1ª Região em contribuir ativamente para os objetivos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, promovendo a integração de diretrizes jurídicas e socioambientais em prol da proteção climática e do desenvolvimento sustentável.

Nesta terça-feira (10) e na quarta (11), pela manhã e à tarde, vários grupos de trabalho discutirão questões relacionadas ao “Ordenamento Territorial e Fundiário”, “Proteção de Populações Tradicionais e Conflitos”, “Economia, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética” e Justiça Social, Climática e Efetividade da Tutela Ambiental”. A plenária de encerramento e a aprovação dos enunciados ocorrerão a partir das 14h de quarta-feira.

Questão ambiental é "tema sensível, atual e urgente, de interesse para toda a sociedade", afirma diretor da Esmaf

                

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), desembargador Jamil de Jesus Oliveira, ressaltou na abertura da “I Jornada Climática e Transformação Ecológica”, que se realiza na Seção Judiciária do Pará (SJPA), que “a questão ambiental é tema sensível, atual e urgente, de interesse de toda a sociedade”, daí a importância do evento reunindo não apenas magistrados, mas especialistas em múltiplas áreas ligadas ao meio ambiente.

“Estamos todos engajados em encontrar soluções jurídicas capazes de efetivamente transformar as mentes e os corações em torno da questão ambiental, que não é mais assunto restrito ou algum círculos, mas de interesse de toda a humanidade”, destacou o desembargador. Ele defendeu que governos, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos devem “estar unidos em torno de compromissos e ações concretas para enfrentar a crise a crise climática e promover a sustentabilidade ambiental”.

“A I Jornada da Justiça Climática e Transformação Ecológica é um evento histórico”, observou a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, sobretudo porque se realiza na cidade que vai sediar, em novembro de 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30. “Este é um momento histórico no qual as questões ambientais temáticas deixaram apenas de ser periféricas para ocupar o centro das atenções”, destacou a magistrada, que chamou a atenção para a “interdependência entre o equilíbrio ecológico e a sobrevivência humana”, temas que, segundo ela, devem merecer toda a atenção.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso lembrou que já visitou todas as seções judiciárias da 1ª Região, que inclui 12 Estados, além do Distrito Federal, como também já teve oportunidade de visitar diversas vezes o Estado do Pará, inclusive municípios situados na Ilha do Marajó. A magistrada considerou-se gratificada por participar de um evento que está discutindo temas da maior relevância. Ela também elogiou o trabalho de servidores e juízes que atuam na Amazônia, classificando-os de “heróis”, tendo em vista as dificuldades que enfrentam, sobretudo em decorrência das adversidades decorrentes de grandes extensões territoriais.

Problemas sistêmicos - Para o diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho, as dimensões continentais das jurisdições da Região Norte levam a situações em que cada sede da Justiça Federal é responsável por uma jurisdição em média de mais de 160 mil quilômetros, enquanto no Sul e no Sudeste o tamanho da extensão média da jurisdição das unidades da JF não passa de 10 mil quilômetros quadrados. No Norte, a sede de cada município fica em média a cerca de 184 Km da vara federal mais próxima, enquanto no Sul e Sudeste essa distância é de pouco mais de 50 km. Essas situações, segundo o juiz, “se refletem em problemas sistêmicos e graves no acesso à justiça”.

A vice-reitora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Loiane Verbicaro, classificou de “desafio extraordinário” promover a consciência ambiental e contribuir para o desenvolvimento de uma região como a Amazônia, “tão profundamente atravessada por desigualdades históricas”. Acrescentou que “grandes projetos econômicos acabam tendo interesses outros que não o efetivo desenvolvimento da região”. Disse ainda que a UFPA aposta na inclusão social, tanto que 85% de seus alunos pertencem a grupos de vulnerabilizados.

Para o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser, é enorme o desafio do TRF1 de atuar numa jurisdição que atinge 59% do território nacional. Mencionou ainda a grande responsabilidade de Belém em sediar a COP30, sobretudo porque a COP29, realizada recentemente em Baku,  no Azerbaijão, não atingiu os objetivos que muitos esperavam, de avançar em questões capazes de promover a sustentabilidade ambiental.

“Esse evento simboliza o compromisso do Poder Judiciário e da sociedade com a promoção de um futuro mais sustentável”, ressaltou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Castagine Marinho. “Nossa responsabilidade é de garantir que o desenvolvimento seja conduzido em harmonia com a preservação do planeta. Proteger o meio ambiente é acima de tudo proteger a dignidade humana”, acrescentou o magistrado.

Diversidade - O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte, general de brigada Deocleciano José de Santana Netto, abordou o papel do Exército na Amazônia, observando a importância de se se conhecer a diversidade regional e de seus povos, como é o caso de tantas comunidades indígenas que habitam a região. Para o general, eventos como o que está sendo realizado na Seção Judiciária do Pará são indispensáveis para que, “efetivamente, nós possamos construir soluções que sejam efetivas para os problemas regionais. E acho que a construção dessas soluções passa por um conhecimento da realidade regional”, completou.

Para o procurador do Estado do Pará, João Olegário Palácios, os temas em debate durante a Jornada são da maior relevância, sobretudo quando se considera que Belém será a sede da próxima conferência da Organização das Nações Unidas que vai discutir questões climáticas. Ele pediu desculpas por eventuais transtornos que várias obras estão causando no dia a dia dos belenenses, mas enfatizou que elas são necessárias para que a cidade esteja devidamente estruturada para sediar a COP30.

O líder do povo indígena Sateré-Mawé, Jafe Sateré, defendeu uma “transformação ecológica que seja verdadeiramente inclusiva e transformadora”, disse que as comunidades indígenas estão cada vez mais atentos a questões ambientais, como as que estão sendo discutidas na Jornada, e lembrou que o processo histórico e o modelo de desenvolvimento na Amazônia já resultaram na extinção de vários povos indígenas, “mas outros resistiram e ainda resistem, mantendo as suas tradições”, como é caso do Sateré-Mawé.