O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém abertas, até o próximo dia 7 de março, as inscrições para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Instituída pela Resolução CNJ nº 513/2023, a premiação distingue pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e na realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.

Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, que desenvolvam ações voltadas para os objetivos da premiação.

De acordo com o Edital do CNJ, divulgado em dezembro do ano passado, os interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico disponível neste link. Ao submeterem ações, iniciativas, projetos programas candidatos ao Prêmio, os autores se comprometem a disponibilizá-los, na íntegra e sem ônus ao CNJ, para fins de sistematização, elaboração de material de disseminação, divulgação e replicação da prática.

Categorias - O Prêmio será concedido em quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação; e Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada. A escolha dos premiados será realizada por comissão integrada por membros do Conselho Nacional de Justiça e de entidades da sociedade civil ligadas aos temas da premiação.

De acordo com o edital, não há limite de número de inscrições por tribunais, juízes, órgãos e entidades que fazem parte do sistema de justiça, do poder público, de empresas e de sociedade civil organizada. Também é permitida a inscrição de mais de uma prática por um mesmo autor/órgão, desde que as inscrições sejam realizadas em formulários distintos. Mas Não poderão ser inscritas as práticas de autoria de integrantes da Comissão de Avaliação ou que já tenham sido premiadas em outros concursos promovidos pelo CNJ