Debates sobre soluções para a preservação ambiental e a promoção da justiça climática, propostas de enfrentamento das questões concernentes aos impactos das mudanças climáticas e temas que antecipam discussões que serão travadas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP30, marcada para novembro de 2025, estarão em pauta durante a “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica”, no período de 9 a 11 de dezembro, na sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará (SJPA), em Belém.

O evento é uma realização conjunta da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - com jurisdição sobre o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal -, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), Seção Judiciária do Pará e Universidade Federal do Pará (UFPA). Além de magistrados federais, participarão da Jornada membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, professores e especialistas em áreas relacionadas ao meio ambiente e à ecologia. Os interessados em se inscrever poderão fazê-lo até 18h do dia 4 de dezembro (clique no link). 

Estão confirmadas as presenças, dentre outros magistrados, do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos desembargadores federais João Batista Moreira, Gilda Sigmaringa Seixas e Ney Bello, respetivamente presidente e vice do TRF1 e corregedor Regional da 1ª Região; do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, diretor da Esmaf; do diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; dos juízes federais Hugo Abas Frazão e Mateus Benato Poltalti, respectivamente coordenador de Gestão e Relacionamento Institucional e coordenador Pedagógico da Esmaf; e do reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva.

A iniciativa está alinhada aos compromissos firmados pelo Pacto pela Transformação Ecológica pelos três Poderes do Estado Brasileiro, assinado em 21 de agosto. Na Jornada, serão discutidas soluções para a preservação ambiental e a promoção da justiça climática, especialmente no contexto da Amazônia, e propostos enunciados que servirão para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e garantir a sustentabilidade ecológica.

COP 30 - A Jornada marcará, ainda, o lançamento do programa de ações do TRF1 para reafirmar o compromisso da Justiça Federal da 1ª Região em contribuir ativamente para os objetivos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, promovendo a integração de diretrizes jurídicas e socioambientais em prol da proteção climática e do desenvolvimento sustentável.

No primeiro dia Jornada (neste link, a programação completa), que será aberta às 14h de segunda-feira (09), serão abordados temas como “A tutela jurisdicional dos direitos à luz dos objetivos da COP30” “Princípio da Sustentabilidade”, “Transformação Ecológica”, e “Justiça Climática Ambiental Baseada em Evidências”. Nos dias 10 e 11, pela manhã e à tarde, vários grupos de trabalho discutirão questões relacionadas ao “Ordenamento Territorial e Fundiário”, “Proteção de Populações Tradicionais e Confl itos”, “Economia, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética” e Justiça Social, Climática e Efetividade da Tutela Ambiental”. A plenária de encerramento e a aprovação dos enunciados ocorrerão a partir das 14h de quarta-feira.

Diretor do Foro destaca que evento não vai se limitar a questões jurídicas, mas também debaterá a realidade socioambiental da Amazônia

“Considero que esse é um evento sem precedentes, tanto aqui na Seção Judiciária do Pará, quanto no âmbito da própria Justiça Federal da 1ª Região, eis que visa aproximar a academia do Poder Judiciário e buscar nos conhecimentos científicos que a academia nos pode oferecer subsídios para compreender a realidade socioambiental da Amazônia, algo que é essencial para nós, magistrados”, avalia o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, sobre a “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica”, que será realizada de 9 a 11 de dezembro, na sede da SJPA, em Belém.

Para Moutinho, debates sobre temas como os que estarão em evidência na Jornada contribuem para aperfeiçoar a qualidade do trabalho dos juízes, uma vez que os enunciados a serem aprovados ao final do evento não deverão se limitar a questões jurídicas, mas também a questões socioambientais e à compreensão da realidade sociológica da Amazônia.

COP30 - O diretor do Foro lembra ainda que, num contexto em que a Amazônia tem ganhado protagonismo, notadamente por conta também da realização em Belém, no próximo ano, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a Jornada sobressai-se como uma ação preparatória da Seção Judiciária do Pará em relação à COP30. “Aqui na SJPA, nós não apenas estamos promovendo mudanças logísticas na nossa estrutura física, como também vimos procurando desenvolver ações que nos conscientizem mais e que nos façam compreender melhor a realidade que nós julgamos do ponto de vista socioambiental”, explica o magistrado.

Segundo Domingos Moutinho, além de proporcionar a participação desembargadores e juízes, a “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica” ganha relevância porque será a mais aberta possível, daí terem sido convidados membros das instituições de ensino superior, da Advocacia e de várias instituições públicas.

“Os grupos de trabalho contarão com a participação não só de juízes, mas também de advogados, da integrantes da academia, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de técnicos de instituições que trabalham com temas relacionados ao meio ambiente e à ecologia. Enviamos convites para todos e contamos com a participação o mais massiva possível de todas essas instituições. Organizar um evento como esse tem sido um grande desafio, mas tenho certeza de que a Jornada será muito rica do ponto de vista da troca de experiências e ideias”, reforça o diretor do Foro.