15/09/2015
A 14ª Vara Federal julgou improcedente a ação movida pela 'Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções LTDA' contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na qual era pedida a anulação de ato de revisão do contrato de empreitada relativo ao estorno pretendido pelo órgão federal a título de "revisão do ISS".