Em mais uma ação do projeto “Tribunal da Sustentabilidade”, antecedendo a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém, a Justiça Federal da 1ª Região inicia campanha para incentivar o julgamento de processos vinculados à temática socioambiental, com o objetivo de alcançar o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que enfatizam os processos relacionados às mudanças climáticas.

A decisão foi comunicada por meio de ofício assinado pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no exercício da presidência, no último dia 27 de fevereiro, e envolverá reuniões com os gabinetes da Corte para possibilitar o esforço concentrado, sobretudo nos meses de agosto e setembro deste ano. Segundo a presidência do TRF1, a ideia é a de que os gabinetes e seções da Corte, mais especialmente nos meses da campanha, pautem as ações socioambientais, concentrando os julgamentos a partir desse eixo temático. A presidência também informa que a adesão ao projeto será voluntária e dialogada.

Jornada Climática - Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal, em Belém, foi sede da “I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica”, promovida conjuntamente pela conjuntamente pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), Seção Judiciária do Pará e Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao final do evento, foram aprovados 38 enunciados, que não têm força impositiva, mas vão servir de orientação para os juízes, quando estiverem julgando processos que tratem de questões ambientais. Entre os objetivos do Tribunal da Sustentabilidade, iniciativas do TRF1 envolvem, entre outras, esforços na identificação do perfil de emissões de carbono do tribunal; a realização de esforços quanto a metas do CNJ; o incentivo à realização de mutirões previdenciários nas cidades que fazem parte do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (CNJ); a realização de eventos sobre direito ambiental no âmbito da Esmaf e prioridade em ações com foco no desmatamento e degradação ambiental.

Com informações da Ascom do TRF1.