O juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Marabá, na região sul do Pará, teve um artigo seu, publicado originalmente na Revista Ver-o-Direito, da Seção Judiciária do Pará, reproduzido na revista ConJur, um dos portais jurídicos de maior credibilidade e de maior audiência do País.

A publicação é editada por jornalistas experientes, que também produzem o Anuário da Justiça, projeto que radiografa tribunais e mapeia a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), da Justiça Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e da Justiça Estadual (TJ-SP, TJ-RJ, TJ-MG e TJ-RS).

O trabalho do magistrado, publicado primeiramente na revista Ver-o-Direito, volume 6, nº 2, julho/dezembro de 2023, é intitulado “O princípio da taxatividade criminal no crime de sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho: uma análise de julgamentos de processos criminais em 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

Dados - Para a elaboração do artigo, foram extraídos dados da base de dados do cadastro de processos criminais relacionados ao delito de trabalho análogo à de escravo, então realizado pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de sentenças proferidas até 16 de maio de 2019, referentes a processos autuados entre 2007 e 2018. No total, foram analisadas 979 imputações relacionadas às figuras dispostas no caput do artigo 149 do CP, constantes de 381 processos criminais e que englobaram 652 réus.

Mestre em Direito, com distinção acadêmica summa cum laude (Ambra University e UCB, 2023), Marcelo Honorato também é Especialista em Direito do Estado (UNIDERP, 2011), Direito Constitucional (UNISUL, 2010) e Direito Processual (UNAMA, 2008). Graduou-se em Direito (UFPA, 2004) e Ciências Aeronáuticas (AFA, 1994).