O Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó), inaugurado nesta segunda-feira (18), no município de Breves, situado a cerca de 200 quilômetros de Belém, já está permitindo o ajuizamento das primeiras ações, que posteriormente serão apreciadas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), instâncias que julgam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

As atermações - procedimento em que o jurisdicionado, presencialmente, narra o seu pleito a um servidor ou terceirizado da Justiça Federal, que reduz a termo, ou seja, escreve o que lhe foi relatado – estão sendo feitas por estagiários do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Metropolitana do Marajó (Famma), que também tem sede em Breves.

A Famma é uma das entidades parceiras da Justiça Federal para a instalação do Multi PID, juntamente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), onde funciona o Ponto de Inclusão Digital, e a Prefeitura Municipal de Breves.

Com o funcionamento do Multi PID, moradores do Marajó, que antes precisavam gastar até 24 horas de barco - ou até mais - para se deslocar até Belém, agora poderão ser atendidos no Ponto de Inclusão Digital, que permite não apenas a elaboração de atermações, como a realização de audiências (inclusive virtuais) e perícias médicas.

Horário - De acordo com a Portaria Diref nº 2/2024, assinada na última sexta-feira (15) pelo vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais do Pará, juiz federal Paulo César Moy Anaisse, o PID Marajó funcionará em sincronia com o horário de atendimento ao público externo no âmbito da sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, no período de 9h às 16h.

O atendimento aos usuários da sala de videoconferência será realizado conforme agendamento da pauta de audiências pelas secretarias dos juizados especiais federais da Sede da Seção Judiciária do Pará, sendo destinado um dia por semana para cada juízo.

O atendimento aos usuários da sala de perícias será realizado conforme agendamento da Central de Perícias da sede da Seção Judiciária do Pará, de forma concentrada, uma vez ao mês, em dia previamente acordado com o perito médico que irá se deslocar até o município de Breves para a realização dos atendimentos presenciais.