O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em seu portal de Boas Práticas, plataforma que recebe, avalia, divulga e compartilha iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário, um eixo temático que se refere especificamente aos Juizados Especiais, instâncias que, tanto na Justiça Comum como na Justiça Federal, apreciam pequenas causas.

Na Justiça Federal do Pará, há quatro Varas especializados em Juizado Especial Federal que funcionam em Belém (a 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas), além dos dos JEFs adjuntos em funcionamento nas Subseções Judiciárias do interior, instaladas em Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Também funcionam em Belém duas Turmas Recursais, colegiados que apreciam recursos de sentenças proferidas nos Juizados.

O referido eixo temático objetiva, de acordo com o CNJ, reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas desenvolvidas pelos Juizados Especiais em todo o país, promovendo a troca de experiências e contribuindo para a construção de um sistema mais eficiente. Para solicitar a inclusão de uma boa prática, basta seguir as orientações constantes do guia de utilização.

Além do tema relacionado aos Juizados Especiais, os eixos temáticos disponíveis no Portal CNJ de Boas Práticas tratam de Produtividade judicial; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Eficiência Operacional Administrativa; Gestão Orçamentária; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Acesso à justiça e Cidadania.

De acordo com o guia de utilização, uma boa prática pode ser definida como “experiência, atividade, ação, caso de sucesso, projeto ou programa, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e contribuam para o aprimoramento e/ou o desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento no Poder Judiciário.”