Magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores da Seção Judiciária do Pará participaram nesta terça-feira (13), no auditório da SJPA, de evento em alusão ao Dia do Profissional do Direito, transcorrido no último domingo, 11 de agosto. A data é uma das mais relevantes no âmbito do Poder Judiciário.

Durante o evento, realizado em parceria com a Caixa, o diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, destacou a relevância do papel que a instituição vem desempenhando, em conjunto com a Seção Judiciária do Pará no sentido de buscar a solução de conflitos, sobretudo em questões que envolvem a política habitacional.

Como exemplo, o magistrado mencionou o acordo homologado pela 2ª Vara Cível da SJPA em março deste ano, no município de Breves, no Arquipélago do Marajó, permitindo a desocupação voluntária de cerca de 160 famílias que desde setembro de 2016 se encontravam ilegalmente no Residencial Nova Vida, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Efetividade - “Esse foi um caso de sucesso que eu pude ver acontecer no Judiciário. Às vezes, nós andamos de cabeça baixa, perguntando qual é o nosso propósito, qual é a nossa efetividade. Então, quando vemos um caso concreto de solução de um conflito, isso nos dá um certo ânimo, porque a litigância predatória é uma realidade, mas é algo com que o Judiciário precisa aprender a lidar, sob pena de, em lugar de funcionar para solucionar conflitos, funcionar para o fomento de conflitos”, acrescentou o magistrado.

Além de agradecer aos profissionais da Caixa - tanto a equipe jurídica como a que atua na agência instalada nas dependências da SJPA - pela parceria institucional que tem mantido com a Justiça Federal, Domingos Moutinho dirigiu-se aos estagiários, especialmente os da área de Direito. E citou como exemplo sua própria trajetória, que incluiu a atuação como estagiário no Ministério Público Federal e, posteriormente, como servidor concursado do Tribunal Regional Eleitoral, da própria Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, até ingressar na magistratura federal. “Em cada lugar por onde passei foi um aprendizado muito grande”, afirmou.

Conciliação - A Gerente Nacional de Estratégia Jurídica Civil da Caixa, Roseane Maria de Holanda Cavalcanti, disse que, atualmente, a instituição é parte em mais de 3 milhões de ações judiciais em todo o País, das quais cerca de 50 mil no Pará e 600 mil na 1ª Região da Justiça Federal, territorialmente a maior do Brasil, que inclui 12 estados e o Distrito Federal.

Para acompanhar o andamento desse enorme acervo, informou Roseane Cavalcante, a Caixa adotou a política de conciliação como um meio dos mais eficazes para a resolução de conflitos. “O nosso grande desafio é esse: tratar esses acervos de forma estruturada e protegendo a finalidade pública naquilo em que a Caixa atua como substituta processual. Temos aqui no Pará uma vocação para acordos. Nossos dados mostram que há um comprometimento na solução dos conflitos através da conciliação. Temos um número significativo de mais de 11 mil acordos aqui no Estado, envolvendo também o TRF1 e outras seções judiciárias. É isso que temos como proposta, procurarmos a conciliação, para que a Caixa possa pacificar suas relações com a sociedade, o Judiciário e outros envolvidos nesses processos”, completou a gerente.

Democracia - A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, titular da 5ª Vara Cível, ressaltou o contexto histórico em que nasceram os cursos jurídicos, no Brasil, há cerca de dois séculos, e comparou-o ao cenário atual. Hoje, acrescentou a magistrada, a realidade é distinta, mas as carreiras jurídicas ainda são tema de importante debate para o País, “a exemplo da Operação Lava Jato e, mais recentemente, do papel do judiciário e das instituições essenciais à Justiça para a garantia da regularidade do processo democrático, notadamente no último pleito eleitoral de 2022.”

Para a magistrada, “em um mundo em rápida evolução, com novas relações sociais e avanços tecnológicos, é crucial que nós, juristas, estejamos preparados para enfrentar essas mudanças e contribuir para o fortalecimento da nossa democracia. Neste Dia do Profissional do Direito, homenageamos aqueles que, com dedicação e compromisso, continuam a defender o Estado de Direito no Brasil e que possamos, juntos, enfrentar os desafios do presente e do futuro com a mesma coragem e visão que guiaram a fundação das nossas primeiras faculdades de Direito".

Ao final do evento, a Caixa homenageou os juízes federais presentes entregando, a cada um, gravuras exclusivas do artista plástico, ilustrador, designer gráfico e diretor de arte, o amapaense Ralfe Braga.