PORTARIA/PRESI/CENAG 345 DE 27 DE JULHO DE 2011.

Transfere o feriado alusivo à adesão do Maranhão à independência do Brasil do dia 28/07/2011 para 29/07/2011 na Justiça Federal do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão de transferência do feriado alusivo à adesão do Maranhão à independência do Brasil do dia 28/07/2011 para 29/07/2011, sexta-feira, seguindo medida já decretada pelo Poder Executivo e por outros órgãos do Poder Judiciário local;

b) que se trata de feriado constante do calendário da Seccional do Maranhão, conforme Portaria/Diref 37 de 28/01/2011, em virtude da Lei Estadual 2.457/84;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região - COGER;

d) a inexistência de prazo hábil para que a solicitação seja submetida ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - DETERMINAR, ad referendum do Conselho de Administração, a transferência do feriado alusivo à adesão do Maranhão à independência do Brasil do dia 28/07/2011 para 29/07/2011 na Justiça Federal do Estado do Maranhão.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente