· ILHA DE MARAJÓ/PA
No período de 22 de maio a 04 de junho aconteceu o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante na Ilha de Marajó/PA. A coordenação da atividade está a cargo das juízas federais Lívia Cristina Marques Peres e Carina Cátia Bastos de Senna. O evento contou com a participação da coordenadora dos JEFs do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Ainda continuaram fazendo parte do JEF Itinerante os juízes federais José Airton de Aguiar Portela, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Paulo Máximo de Castro Cabacinha.
A iniciativa “Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia” é fruto de parceria da Justiça Federal dos estados do Pará e do Amapá (vinculada ao TRF 1ª Região) e da Marinha do Brasil, por intermédio do 4º Distrito Naval de Belém/PA. A ação busca responder à necessidade de se levar atendimento dos Juizados Federais às populações ribeirinhas carentes de Marajó/PA. A atividade tem, ainda, a colaboração de outros entes públicos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Procuradoria Federal e a Associação dos Municípios do Marajó.
A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia está em consonância com a Meta 6, ¿xada pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2017, que determina que os órgãos das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer, semestralmente, ações conjuntas de cooperação nacional por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante, inclusive na área da infância e da juventude.
No JEF Itinerante, que partiu da capital, Belém, serão atendidos os municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 470 mil pessoas. Foram realizados 624 acordos em cerca de 1660 processos e foi determinado o pagamento de R$1.402.480,79 em Requisições de Pequeno Valor (RPV).
· EUCLÍDES DA CUNHA/BA
De 29 de maio a 02 de junho aconteceu a fase de atermação do JEF Itinerante no município de Euclides da Cunha/BA sob a coordenação do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA.
Existe um grande volume de demandas previdenciárias reprimidas na localidade, pois a população não tem condições de se deslocar até a Subseção de Paulo Afonso/BA. A ação promovida garantiu o acesso ao Judiciário e mais desenvolvimento à economia regional com o aumento do consumo de bens e serviços no comércio local.
O Projeto Itinerante conta com o apoio do governo do estado e a participação da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e do INSS.
A iniciativa bene¿ciou os municípios de Euclides da Cunha, Tucano, Banzaê, Quijingue, Canudos e Cícero Dantas, os quais possuem uma população com altos índices de pobreza, elevado grau de analfabetismo, além de ser uma região com temperaturas altas e baixíssima umidade do ar, acirrando as di¿culdades de subsistência para os seus residentes.
Foi realizada a segunda etapa do juizado especial federal itinerante em Euclides da Cunha/BA entre 28 de agosto e 1º de setembro. O evento foi realizado pela Seção Judiciária de Paulo Afonso/BA e contou com parceria de prefeituras dos municípios da região, do governo do estado da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/ BA), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), dentre outros. De cerca de 620 audiências, foram expedidas 479 requisições de pequeno valor (RPV) no total de R$ 3.332.501,97.
· RIO SOLIMÕES/AM
Foi realizado, entre os dias 18 e 30 de setembro, o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial do Rio Solimões, percorrendo as cidades de Beruri, Codajás e Coari, no estado do Amazonas, e levando cidadania àquelas pessoas esquecidas que não tinham acesso à Previdência Social.
A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, participou da primeira etapa do evento na cidade de Beruri. Participaram do JEF Itinerante os juízes federais Emmanuel Mascena de Medeiros (coordenador), Alan Fernandes Minori, André Dias Irigon e Rafael Leite Paulo.
O evento itinerante contou com o apoio da Marinha do Brasil e foi, inclusive, realizado nas instalações do navio Soares de Meirelles.
A ação teve, ainda, participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal (PGF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
· HUMAITÁ/MANICORÉ/LÁBRE/AM
No período de 6 a 10 de novembro ocorreu a fase de audiência e julgamento do Juizado Especial Federal Itinerante de Humaitá/AM, alcançando também as populações de Manicoré e Lábrea, sob a coordenação do juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais, da Seção Judiciária de Rondônia. O evento contou com a participação da coordenadora dos Juizados Especiais Federais do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e de juízes federais das Seccionais de Rondônia e do Amazonas Marcelo Stival, Flávio Fraga e Silva, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Shamyl Cipriano e Rossana dos Santos Tavares.
As localidades são jurisdicionadas pela Seção Judiciária do Amazonas, porém distam apenas 200 km de Porto Velho/ RO (Humaitá), com estradas em ótimas condições. Isso tem permitido um significativo ajuizamento de ações na Seção Judiciária de Rondônia provenientes daquelas cidades. Tendo em vista a situação relatada, a Seção Judiciária de Rondônia tem reconhecido a competência para o julgamento dos referidos feitos, atendendo assim àquela população.
O excelente trabalho executado pelos juízes das Seções Judiciárias de RO/AM concluiu mais de 1.200 atendimentos, 991 audiências e 570 acordos (com o alto índice de 58%). Foi realizada até mesmo audiência na residência de uma parte autora, por absoluta necessidade.
O projeto itinerante contou com parceria do Exército, pelo suporte logístico oferecido, e de outros órgãos: Justiça Estadual, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com seus prepostos, Fundação Nacional do Índio (Funai), no atendimento aos indígenas, tendo um enorme alcance social ao beneficiar toda a comunidade local, e, ainda, teve cooperação das prefeituras dos municípios atendidos. Assim, a Ação de Itinerância se constituiu no cumprimento da Meta 6/CNJ: Cooperação Jurídica Nacional. De acordo com a referida meta, os órgãos das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer ações conjuntas de cooperação nacional por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante.
Em decorrência do Itinerante, o INSS se comprometeu a instalar uma agência virtual na cidade de Humaitá.
· ARAGUATINS/TO
Foi realizada, entre os dias 20 e 30 de novembro, as fases de audiência e julgamento do Juizado Especial Federal Itinerante de Araguatins, em Tocantins. Durante o esforço concentrado, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, foram ajuizados 2.167 processos e efetivadas mais de 1.700 audiências, o que resultou no percentual de acordos em torno de 59%, com a liberação de mais de quatro milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A região conhecida como "Bico do Papagaio" é considerada uma das mais carentes e distantes da capital do estado.
O evento foi coordenado pelo juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e teve participação dos juízes federais Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara/TO; Hugo Leonardo Abas Frazão, da Subseção Judiciária de Tucuruí, no Pará; Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, e Ana Carolina de Sá Cavalcanti, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.
O Itinerante da Justiça Federal contou com a colaboração de diversos órgãos, dentre eles a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Araguatins. Os 400 processos que não foram apreciados no período serão julgados em Palmas/TO.
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