Designa Desembargador Federal para atuar como Coordenador da Coordenação Especializada em Demandas Fiscais no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SISTCON.
Dispõe sobre a criação da Coordenação Especializada em Demandas Fiscais e do programa "Conciliar Fiscal" no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SISTCON.
Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR - e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - Ceav - na Seção Judiciária de Roraima.
Designa Desembargadora Federal para atuar na coordenação das atividades da "Campanha Justiça Rosa".
Institui a "Campanha Justiça Rosa" no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Autoriza o fluxo de instrução concentrada para estimular acordos e aprimorar a celeridade e eficiência processual em demandas previdenciárias contra o INSS, no âmbito dos Centros Judiciários de Conciliação e Serviços de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Dispõe sobre a parceria entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e outras Instituições para participação de Voluntários em Projetos Inovadores de Solução Consensual de Conflitos.
Institui Projeto com foco na priorização da solução consensual dos conflitos em processos com a Caixa Econômica Federal no polo passivo e sob acompanhamento terceirizado, e dá outras providências.
Constitui grupo de trabalho para incrementar projetos voltados a estimular acordos e aprimorar a celeridade e eficiência processual em demandas envolvendo o DNIT no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Institui o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito da Seção Judiciária do Maranhão.
Designa Desembargador Federal para atuar como Coordenador do Processamento de Ações e Execuções Coletivas no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Dispõe sobre a criação da coordenação do processamento de ações e execuções coletivas no âmbito do sistema de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Altera a Portaria Presi 1510, de 5 de dezembro de 2023, que designa os membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, na forma do art. 2º da Resolução Presi 46/2023, que institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Designa Desembargador Federal para atuar como Coordenador Especializado na Temática Ambiental, no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Dispõe sobre a criação da Coordenação Especializada na Temática Ambiental no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – Sistcon.
Designa Desembargadora Federal para atuar como Coordenadora Temática do Direito à Saúde, no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Dispõe sobre a criação da Coordenação Temática do Direito à Saúde no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – Sistcon.
Designa Desembargador Federal para atuar como Coordenador Temático de Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais.
Dispõe sobre a criação da Coordenação Temática de Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – Sistcon.
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da Seção Judiciária de Goiás.
Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na Seção Judiciária do Amapá.
Designa magistradas para atuarem em auxílio à Coordenação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Dispõe sobre alteração da Portaria SJTO-Diref 398/2023 (19080642), que trata da reestruturação organizacional, com a criação do Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR/TO, que funcionará integrado ao Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - Ceav/TO, que funcionará de forma integrada ao Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR/TO.
Elogio individual a servidores pela atuação durante o período da gestão 2022/2024.
Designa os membros da Comissão de Soluções Fundiárias, na forma do art. 2º da
Resolução Presi 46/2023, que institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Núcleo de Práticas Restaurativas e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais na Seção Judiciária de Mato Grosso.
Designa magistradas para atuarem em auxílio à Coordenação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Institui o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na Seção Judiciária da Bahia.
Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na Seção Judiciária do Pará.
Dispõe sobre alteração da Portaria SJTO-Diref 398/2023 (19080642), que trata da reestruturação organizacional, com a criação do Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR/TO, que funcionará integrado ao Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - Ceav/TO, que funcionará de forma integrada ao Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR/TO.
Institui o Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária do Maranhão - NPR/SJMA.
Mutirão de desistência recursal com enfoque nos processos oriundos das regiões atingidas pela estiagem na Amazônia.
Reconhece o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Designa membros para compor o Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 1ª Região (Nujures), no biênio 2021-2022.
Institui o Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária do Distrito Federal – NPR/SJDF.
Disciplina a realização e o funcionamento do Agendamento Automático de Audiências de Conciliação não Presenciais no âmbito dos Centros Judiciários de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região e designa seus membros.
Dispõe sobre a adoção de rito padronizado e simplificado nas ações referentes ao Auxílio Emergencial instituído pela Lei n. 13.982/2020 no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
Dispõe sobre o Sistema de Agendamento Eletrônico de Audiências de Conciliação – e-Siac e dá outras providências
Dispõe sobre o lançamento das movimentações processuais referentes aos processos que tramitam no SistCon da 1 Região e determina a criação e manutenção de relatório gerencial para controle estatístico das atividades desempenhadas nos Núcleos de Conciliação.
Amplia o Projeto de Conciliação nos processos referentes às ações previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional
Federal da Primeira Região.
Autoriza a extensão do Projeto de Conciliação – Pro-Conci, implantado pela Resolução 100-14 de 25/05/2005, aos processos em tramitação nas
Seções Judiciárias da Primeira Região relativos ao Sistema Financeiro de Habitação.
Dispõe sobre procedimentos relativos à antecipação e ao ressarcimento dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames
necessários à conciliação ou ao julgamento da causa nos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
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