Pontos de Inclusão Digital

Resolução CNJ 508/2023 e Resolução CNJ 555/2024.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) têm a função de maximizar a Justiça em todo o território nacional, acesso especialmente em cidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário. Desde maio de 2023, já foram instalados 27 PIDs em diversas localidades da Justiça federal da1º Região e outros 11 pontos aguardam a definição de data de instalação para começarem a funcionar.

Considerando a necessidade de maximizar o acesso à Justiça, especialmente em localidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter esse serviço público, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 508, de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID). pelos órgãos do Poder Judiciário.

Pontos de Inclusão Digital (PID) já instalados no âmbito da Primeira Região: