Militar do Exército aprovado em concurso da PMGO deve permanecer na corporação como agregado até sua efetiva investidura no novo cargo

Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o término do curso de formação da Polícia Militar do Estado de Goiás/GO para o qual foi aprovado por meio de concurso público. O autor havia sido licenciado sob a alegação de ter ingressado em Força Auxiliar.

TRF1 mantém condenação de fazendeiro acusado de desmatar mais de 56 hectares de floresta nativa em Itaituba/PA para criação de gado

Um fazendeiro foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, além de o pagamento de 39 dias-multa por ter desmatado, em menos de três meses, 56,49 hectares de floresta amazônica no município de Itaituba, no Pará, para criação de gado. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA.

Gestores da Justiça Federal participam de encontro no CJF

Gestores que trabalham na Justiça Federal participam desde quinta-feira, 27 de junho, do Encontro Nacional das Seções Judiciárias, que ocorre na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

Nota Técnica para utilização de IA na Conciliação é discutida em reunião do TRF1

Na última terça-feira, 25 de junho, os juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), e Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), apresentaram na reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) itens da proposta de Nota Técnica sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal.

Ajude o TRF1 a definir cursos sobre o Programa Justiça 4.0

Termina nesta sexta-feira, 28 de junho, o prazo para magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 1ª Região responderem a enquete do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) sobre o interesse nos sistemas do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de proporcionar capacitação sobre o que for de maior interesse.

Protocolo de prevenção à violência doméstica contra mulheres é apresentado às magistradas, servidoras e colaboradoras da 1ª Região

Um marco na proteção e apoio às mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região: o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Federal da 1ª Região” foi apresentado nessa quinta-feira, dia 27 de junho, em evento on-line transmitido pelo Teams, pelo canal do TRF1 no YouTube e no Plenarinho do edifício Sede I da Corte, em Brasília/DF, onde as funcionárias e funcionários que trabalham nos serviços gerais do tribunal puderam acompanhar o evento.

Juizado Especial Federal Itinerante inicia trabalhos em municípios do Amapá a partir de domingo (30)

Prevista para acontecer entre os meses de junho e outubro, a itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá, tem o objetivo de viabilizar o acesso à Justiça nessas localidades. A programação tem início em Pedra Branca do Amapari neste domingo, 30 de junho, e prevê realizar atermação e audiências na localidade até o dia 5 de julho.

Momento PJe desta sexta (28) abordará o gerenciamento da Meta 2 do CNJ no TRF1

O “Momento PJe” desta sexta-feira, dia 28 de junho, abordará o gerenciamento da Meta 2 – Julgar processos mais antigos – estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inteiro Teor traz reportagens sobre decisões que atendem reinvindicações da comunidade LGBTQIA+

28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Na data, milhões de pessoas em todo o mundo reafirmam o sentimento de orgulho sobre orientações sexuais e identidades de gênero geralmente marginalizadas e reprimidas e tornam mais visíveis suas reivindicações – que muitas vezes chegam à Justiça.

Lançado sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal: saiba como acessar

Foi lançado nessa quinta-feira, 27 de junho, durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal. Hospedado no Portal do Conselho da Justiça Federal, o sistema possibilita o agrupamento de certidões em um único local. Assim, o cidadão conseguirá fazer a emissão de certidões cíveis, criminais ou eleitorais – serviço mais procurado na Justiça Federal – a partir de uma única plataforma.

Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu o direito de um servidor público ao benefício licença-maternidade em razão do falecimento de sua companheira três dias após o parto.

Assista hoje (27) à apresentação do protocolo instituído pelo TRF1 para lidar com casos de violência doméstica

Como identificar e lidar com casos relatados de violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região? Atento a essa problemática, nesta quinta-feira, 27 de junho, a partir das 14h, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresenta o protocolo instituído para situações de agressão familiar contra as mulheres que trabalham na 1ª Região. A transmissão será pelo Teams e pelo canal do TRF1 no YouTube.

Encontro Nacional das Seções Judiciárias começa hoje (27) e lançará a Certidão Unificada da Justiça Federal

Começa nesta quinta, 27 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (Brasília/DF), o Encontro Nacional das Seções Judiciárias. Durante o evento, que acontece até sexta-feira, dia 28, será lançado o sistema “Certidão Unificada da Justiça Federal”, iniciativa conjunta do Conselho com os TRFs para centralizar a expedição de certidões emitidas pelos tribunais regionais.

TRFs das 1ª, 3ª e 5ª Regiões unem esforços para aprimorar o PJe com foco na experiência do usuário

Magistrados e servidores dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª e 5ª Regiões se reuniram no 1º Encontro PJe, no período de 19 a 21 de junho, para trocar conhecimentos e experiências relacionadas ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

TRF1 e Ministério do Desenvolvimento Agrário fortalecem parceria para a resolução de conflitos fundiários na 1ª Região

Com o objetivo de fortalecer a parceria e o diálogo interinstitucionais o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, recebeu para uma reunião, nessa quarta-feira, dia 26 de junho, a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (MDCA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Claudia Maria Dadico.

Seção Judiciária de Rondônia participa da terceira ação do PopRuaJud em Porto Velho nesta quinta (27)

A terceira ação do PopRuaJud RO é nesta quinta-feira, 27 de junho, das 8h às 18h, no centro Pop Dom Moacyr Grechi, em Porto Velho/RO. O evento, que conta com a participação da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e diversos órgãos, busca levar cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

TRF 1ª Região institui Comitê de Equidade Racial da JF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu o Comitê de Equidade Racial (COER-JF1), com o objetivo de desenvolver ações destinadas à proteção e promoção da equidade racial no âmbito da Justiça Federal da 1 a Região. A Resolução Presi 56/2024 foi assinada no dia 20 de junho pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão do dia 10 de junho.

Desembargadores do TRF1 prestigiam posse do ministro André Mendonça como integrante do TSE

Na terça-feira, 25 de junho, magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestigiaram o ministro André Mendonça, em sua posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade, realizada no plenário da Corte Eleitoral, em Brasília/DF, contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, e dos desembargadores federais Carlos Pires Brandão e Roberto Carvalho Veloso.

Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um homem contra a sentença que o condenou a dois anos de reclusão por transportar 1.240 maços de cigarros contrabandeados em Paraúna/GO, pena que foi substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

Direito de remoção para servidora cuidar de filho com autismo é garantido pelo TRF1

Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI para Teresina/PI para possibilitar o tratamento de saúde do seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

TRF1 celebra acordo para utilização da linguagem simples em decisões judiciais e comunicações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu mais um passo rumo à utilização da linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos. Isso porque, na última sexta-feira, 21 de junho, o órgão aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 87/2024 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participe nesta quinta (27) do evento on-line que irá explicar o protocolo do TRF1 para casos de violência contra a mulher

A apresentação das medidas de prevenção à violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região será nesta quinta-feira, 27 de junho, às 14h. Para participar é preciso fazer a inscrição neste link.

Aplicação na Proteção dos Direitos Humanos e sistema interamericano marcam segundo dia de curso na Esmaf

Dando sequência ao curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais (CIDH)”, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), na manhã dessa terça-feira, 25 de junho, contou com a participação do Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos.

PopRuaJud: Justiça Federal do DF divulga balanço parcial do mutirão que atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social

A Justiça Federal do Distrito Federal, demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil reuniram-se no dia 20 de junho para o Mutirão PopRuaJud, realizado no pavilhão de exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF. Organizadora dessa edição do evento, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) divulgou um balanço parcial que contabilizou 1.310 atendimentos a 387 pessoas.

Mais de 208 mil beneficiários da Justiça Federal receberão o pagamento de RPVs liberados pelo CJF

O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2024 foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A soma atinge o valor de R$ 2.399.363.499,98 e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros para 208.239 beneficiários (163.849 processos).

Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado em Portugal.

Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais a um instrutor de tênis por ter causado constrangimento ao professor.

Esmaf: iniciado o curso sobre Unidades de Monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) iniciou nessa segunda-feira, 24 de junho, o Curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais (CIDH)”. O evento é destinado a toda a 1ª Região e se estenderá até esta quarta-feira, dia 26 de junho, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Esmaf.

Inscreva-se no evento que vai explicar nesta quinta (27) o protocolo do TRF1 para casos de violência contra a mulher

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove nesta quinta-feira, 27 de junho, às 14h, a apresentação do protocolo de prevenção à violência doméstica praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região. Interessados em participar devem se inscrever neste link.

Advogadas gestantes, que amamentam ou adotaram crianças têm preferência nas sustentações orais do TRF1

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, na sessão virtual realizada no dia 10 de junho, minuta de resolução que regulamenta o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês à preferência nas ordens de sustentações orais e nas audiências da Justiça Federal da 1ª Região. O direito se estende, no que couber, às demais mulheres envolvidas no processo, desde que estejam nas condições mencionadas.

Adaptação às mudanças e melhoria de processos são temas no Encontro dos Secretários de Administração

Iniciou nessa segunda-feira, 24 de junho, o “Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região - 2024”, que se encerra nesta terça-feira (25). O evento contou com a participação do diretor-geral do TRF1 (Diges), juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, e reuniu os gestores das Secretarias Administrativas (Secad) das Seções Judiciárias, no Edifício Sede III, do TRF1, em Brasília/DF.

Encontro Nacional das Seções Judiciárias começa nesta quinta-feira (27)

Para promover a integração e fortalecer o trabalho coordenado e em rede, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho em Brasília/DF, o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.

Participe da enquete que vai ajudar o TRF1 a definir cursos sobre o Programa Justiça 4.0

O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) está disponibilizando uma enquete para saber o interesse dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 1ª Região nos sistemas do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de proporcionar capacitação sobre o que for de maior interesse.

Mutirão de conciliação em ações de seguros de financiamento habitacional resulta em 365 acordos homologados

O Acordo de Cooperação Técnica 5/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), possibilitou a realização de audiências de conciliação entre os dias 17 e 21 de junho. A iniciativa resultou em 365 acordos em processos movidos por pessoas que pegaram empréstimos no Sistema Financeiro de Habitação para adquirir imóveis (mutuários).

Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato do concurso para Bombeiro Militar de Mato Grosso é negado por Turma

Um candidato ao cargo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso que foi eliminado do certame por ter sido reprovado no exame de capacidade física não conseguiu reverter o ato de desclassificação na Justiça. De acordo com os autos, o candidato deveria correr no mínimo 2.400 metros no tempo de 12 minutos, no entanto, o apelante percorreu somente 2.380 metros no mesmo tempo.

Assista à sessão do CJF desta segunda-feira (24) em tempo real

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará nesta segunda-feira, dia 24 de junho, às 14h (horário de Brasília/DF), sessão ordinária de julgamento. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, membro efetivo do Colegiado, participará da reunião que acontece na sede do TRF 6ª Região, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

TRF1 assina acordo para proteger unidades de conservação no Amazonas e participa de itinerante no estado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, estiveram no dia 18 de junho em Humaitá, no Amazonas, na solenidade de abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

Correição na SJRO é encerrada com menção a comprometimento de juízes e servidores na prestação jurisdicional

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) recebeu, no período de 17 a 21 de junho, a equipe da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) para correição ordinária.

Curso da Esmaf sobre monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta segunda (24)

Tem início nesta segunda-feira, 24 de junho, o curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). A capacitação será até quarta-feira, 26 de junho, e ocorre na modalidade presencial, no auditório da Escola, em Brasília/DF. O evento também é transmitido ao vivo pelo Teams e pelo canal da Esmaf no YouTube.

Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região começa hoje (24)

Começa nesta segunda-feira, dia 24 de junho, das 13h às 18h40, o “Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região 2024”. O evento vai até esta terça-feira, dia 25, das 9h às 18h, de forma presencial, na Sala de Treinamento do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos servidores (Cedap), localizada no primeiro andar do Edifício Sede III do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 24 a 28 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

TRF1 concorre ao 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está concorrendo ao 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE), iniciativa que visa reconhecer e valorizar organizações que oferecem oportunidades de crescimento profissional a jovens e estudantes por meio de programas de estágio.

Hoje (21) é o último dia de inscrições para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação do CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com as inscrições abertas para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação até esta sexta-feira, dia 21 de junho. Será no período de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade à distância com tutoria. São 40 vagas destinadas a juízes federais, vitalícios ou em processo de vitaliciamento, e desembargadores federais, sem ser necessária vinculação a uma área específica de jurisdição.

Reint1: juízes apresentam na prática o uso de Inteligência Artificial na Conciliação

No encontro ocorrido na última terça-feira, 18 de junho, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) deu sequência às apresentações da proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal. O funcionamento do protótipo do projeto foi apresentado pelos juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e Rodrigo Gonçalves de Souza da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13) procedesse a inscrição de uma graduada no Curso de Educação Física pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci no referido órgão de classe. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos e Promoções Comerciais (GENAB) a uma empresa multinacional por organizar sem a devida autorização do Ministério da Fazenda um concurso no qual os concorrentes deveriam elaborar uma frase em resposta a uma pergunta. O Colegiado, ao manter a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), entendeu que o certame teve caráter publicitário e não cultural como sustenta a empresa para justificar a falta de autorização prévia.

Encontro na próxima semana apresentará protocolo instituído pelo TRF1 para casos de violência contra a mulher

Atento à afirmação dos direitos das mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal promoverá na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, às 14h, a apresentação do Protocolo de Prevenção à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras no Âmbito da JF1 – documento que visa prestar orientações para que mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica/familiar sejam devidamente acolhidas.

Encontro Nacional das Seções Judiciárias será nos dias 27 e 28 de junho

O Encontro Nacional das Seções Judiciárias será nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. A expectativa é que o evento reúna diretores de foro das 27 Seções Judiciárias, além dos diretores-gerais dos seis Tribunais Regionais Federais e gestores das áreas de administração, gestão de pessoas, gestão orçamentária e tecnologia da informação de 33 órgãos da Justiça Federal.

Momento PJe: encontro desta sexta (21) abordará Gerenciamento da Meta 2 do CNJ

Para explicar sobre Gerenciamento de metas - Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o “Momento PJe” desta sexta-feira, 21 de junho, contará com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria do TRF1 e gestora das metas do 1° Grau, Dayse Starling Motta, e do diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região será o mediador.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa